Regulamento da Previdência Social

Regulamento da Previdência Social

Descrição

Artigo

LIVRO I  – DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
TÍTULO I  – DA SEGURIDADE SOCIAL
TÍTULO II – DA SAÚDE
TÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TÍTULO IV – DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 4º a 5º
LIVRO II – DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
TÍTULO I – DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 6º a 7º
TÍTULO II – DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO I – DOS BENEFICIÁRIOS
Seção I – Dos Segurados 9º a 12
Subseção Única – Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado 13 a 15
Seção II – Dos Dependentes 16 a 17
Seção III – Das Inscrições
Subseção I – Do Segurado 18 a 21
Subseção II – Do Dependente 22 a 24
CAPÍTULO II – DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Seção I – Das Espécies de Prestação 25
Seção II – Da Carência 26 a 30
Seção III – Do Salário-de-benefício 31 a 34
Seção IV – Da Renda Mensal do Benefício 35 a 39
Seção V – Do Reajustamento do Valor do Benefício 40 a 42
Seção VI – Dos Benefícios
Subseção I – Da Aposentadoria por Invalidez 43 a 50
Subseção II – Da Aposentadoria por Idade 51 a 55
Subseção III – Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição 56 a 63
Subseção IV – Da Aposentadoria Especial 64 a 70
Subseção V – Do Auxílio-doença 71 a 80
Subseção VI – Do Salário-família 81 a 92
Subseção VII – Do Salário-maternidade 93 a 103
Subseção VIII – Do Auxílio-acidente 104
Subseção IX – Da Pensão por Morte 105 a 115
Subseção X – Do Auxílio-reclusão 116 a 119
Subseção XI – Do Abono Anual 120
CAPÍTULO III – DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO
Seção Única – Do Reconhecimento do Tempo de Filiação 121
Subseção I – Da Indenização 122 a 123
Subseção II – Da Retroação da Data do Início das Contribuições 124
CAPÍTULO IV – DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 125 a 135
CAPÍTULO V – DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 136 a 141
CAPÍTULO VI – DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 142 a 151
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 152 a 181-C
CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 182 a 193
LIVRO III – DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
TÍTULO I – DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 194 a 195
CAPÍTULO II – DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO 196 a 197
CAPÍTULO III – DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
Seção I – Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 198
Seção II – Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo 199 a 199-A
Seção III – Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial 200 a 200-B
CAPÍTULO IV – DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
Seção I – Das Contribuições da Empresa 201 a 205
Seção II – Da Isenção de Contribuições 206 a 210
Seção III – Da Contribuição do Empregador Doméstico 211
CAPÍTULO V – DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 212
CAPÍTULO VI – DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL 213
CAPÍTULO VII – DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO 214 a 215
CAPÍTULO VIII – DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES  
Seção I – Das Normas Gerais de Arrecadação 216 a 218
Seção II – Da Retenção e da Responsabilidade Solidária 219 a 224-A
Seção III – Das Obrigações Acessórias 225 a 228
Seção IV – Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar 229 a 230
Seção V – Do Exame da Contabilidade 231 a 237
Seção VI – Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento 238 a 246
Seção VII – Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias 247 a 254
Seção VIII – Do Reembolso de Pagamento 255
CAPÍTULO IX – DA MATRÍCULA DA EMPRESA, DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL 256 a 256-A
CAPÍTULO X – DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO 257 a 265
TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 266 a 278
TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 278-A
LIVRO IV – DAS PENALIDADES EM GERAL
TÍTULO I – DAS RESTRIÇÕES 279 a 280
TÍTULO II – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
CAPÍTULO I – DOS CRIMES 281
CAPÍTULO II – DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS 282
CAPÍTULO III – DAS INFRAÇÕES 283 a 289
CAPÍTULO IV – DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE 290
CAPÍTULO V – DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE 291
CAPÍTULO VI – DA GRADAÇÃO DAS MULTAS 292 a 293
LIVRO V – DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
TÍTULO I – DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 294
CAPÍTULO ÚNICO – DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Seção I – Do Conselho Nacional de Previdência Social 295 a 302
Seção II – Do Conselho de Recursos da Previdência Social
Subseção I – Da Composição 303 a 304
Subseção II – Dos Recursos 305 a 310
TÍTULO II – DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS 311 a 317
TÍTULO III – DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 318 a 325
TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 326 a 335
LIVRO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 336 a 382

ANEXOS

 

Login

Perdeu sua senha?