Regulamento da Previdência Social
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Descrição |
Artigo |
| LIVRO I – DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS | – |
| TÍTULO I – DA SEGURIDADE SOCIAL | 1º |
| TÍTULO II – DA SAÚDE | 2º |
| TÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3º |
| TÍTULO IV – DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 4º a 5º |
| LIVRO II – DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | – |
| TÍTULO I – DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 6º a 7º |
| TÍTULO II – DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | – |
| CAPÍTULO I – DOS BENEFICIÁRIOS | 8º |
| Seção I – Dos Segurados | 9º a 12 |
| Subseção Única – Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado | 13 a 15 |
| Seção II – Dos Dependentes | 16 a 17 |
| Seção III – Das Inscrições | – |
| Subseção I – Do Segurado | 18 a 21 |
| Subseção II – Do Dependente | 22 a 24 |
| CAPÍTULO II – DAS PRESTAÇÕES EM GERAL | – |
| Seção I – Das Espécies de Prestação | 25 |
| Seção II – Da Carência | 26 a 30 |
| Seção III – Do Salário-de-benefício | 31 a 34 |
| Seção IV – Da Renda Mensal do Benefício | 35 a 39 |
| Seção V – Do Reajustamento do Valor do Benefício | 40 a 42 |
| Seção VI – Dos Benefícios | – |
| Subseção I – Da Aposentadoria por Invalidez | 43 a 50 |
| Subseção II – Da Aposentadoria por Idade | 51 a 55 |
| Subseção III – Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição | 56 a 63 |
| Subseção IV – Da Aposentadoria Especial | 64 a 70 |
| Subseção V – Do Auxílio-doença | 71 a 80 |
| Subseção VI – Do Salário-família | 81 a 92 |
| Subseção VII – Do Salário-maternidade | 93 a 103 |
| Subseção VIII – Do Auxílio-acidente | 104 |
| Subseção IX – Da Pensão por Morte | 105 a 115 |
| Subseção X – Do Auxílio-reclusão | 116 a 119 |
| Subseção XI – Do Abono Anual | 120 |
| CAPÍTULO III – DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO | – |
| Seção Única – Do Reconhecimento do Tempo de Filiação | 121 |
| Subseção I – Da Indenização | 122 a 123 |
| Subseção II – Da Retroação da Data do Início das Contribuições | 124 |
| CAPÍTULO IV – DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 125 a 135 |
| CAPÍTULO V – DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL | 136 a 141 |
| CAPÍTULO VI – DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA | 142 a 151 |
| CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 152 a 181-C |
| CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 182 a 193 |
| LIVRO III – DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | – |
| TÍTULO I – DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | – |
| CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO | 194 a 195 |
| CAPÍTULO II – DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO | 196 a 197 |
| CAPÍTULO III – DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO | – |
| Seção I – Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso | 198 |
| Seção II – Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo | 199 a 199-A |
| Seção III – Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial | 200 a 200-B |
| CAPÍTULO IV – DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO | – |
| Seção I – Das Contribuições da Empresa | 201 a 205 |
| Seção II – Da Isenção de Contribuições | 206 a 210 |
| Seção III – Da Contribuição do Empregador Doméstico | 211 |
| CAPÍTULO V – DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS | 212 |
| CAPÍTULO VI – DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL | 213 |
| CAPÍTULO VII – DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | 214 a 215 |
| CAPÍTULO VIII – DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES | |
| Seção I – Das Normas Gerais de Arrecadação | 216 a 218 |
| Seção II – Da Retenção e da Responsabilidade Solidária | 219 a 224-A |
| Seção III – Das Obrigações Acessórias | 225 a 228 |
| Seção IV – Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar | 229 a 230 |
| Seção V – Do Exame da Contabilidade | 231 a 237 |
| Seção VI – Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento | 238 a 246 |
| Seção VII – Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias | 247 a 254 |
| Seção VIII – Do Reembolso de Pagamento | 255 |
| CAPÍTULO IX – DA MATRÍCULA DA EMPRESA, DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL | 256 a 256-A |
| CAPÍTULO X – DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO | 257 a 265 |
| TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | 266 a 278 |
| TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | 278-A |
| LIVRO IV – DAS PENALIDADES EM GERAL | – |
| TÍTULO I – DAS RESTRIÇÕES | 279 a 280 |
| TÍTULO II – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES | – |
| CAPÍTULO I – DOS CRIMES | 281 |
| CAPÍTULO II – DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS | 282 |
| CAPÍTULO III – DAS INFRAÇÕES | 283 a 289 |
| CAPÍTULO IV – DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE | 290 |
| CAPÍTULO V – DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE | 291 |
| CAPÍTULO VI – DA GRADAÇÃO DAS MULTAS | 292 a 293 |
| LIVRO V – DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | – |
| TÍTULO I – DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL | 294 |
| CAPÍTULO ÚNICO – DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | – |
| Seção I – Do Conselho Nacional de Previdência Social | 295 a 302 |
| Seção II – Do Conselho de Recursos da Previdência Social | – |
| Subseção I – Da Composição | 303 a 304 |
| Subseção II – Dos Recursos | 305 a 310 |
| TÍTULO II – DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS | 311 a 317 |
| TÍTULO III – DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 318 a 325 |
| TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | 326 a 335 |
| LIVRO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS | 336 a 382 |
