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| DECRETO N° 6.370 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, para conceder isenção do imposto nas operações com as mercadorias que especifica quando destinadas ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. |
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| DECRETO N° 6.367 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, quanto a benefícios fiscais que especifica, documentos fiscais e regime da substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas energéticas. |
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| DECRETO N° 6.366 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). |
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| DECRETO N° 6.359 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.329 / 2021 – TO Transfere o ponto facultativo do dia 28.10.2021, declarado em comemoração ao Dia do Servidor Público. |
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| DECRETO N° 6.326 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.323 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, quanto a transferência de créditos acumulados decorrente de operações de exportação. |
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| DECRETO N° 6.305 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.297 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.295 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, quanto às saídas internas de milho e soja em grãos. |
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| DECRETO N° 6.285 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.275 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.274 / 2021 – TO Prorroga, excepcionalmente, as disposições do Decreto nº 6.072/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19. |
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| DECRETO N° 6.272 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.269 / 2021 – TO Declara facultativo o ponto nas datas que especifica, considerando a relevância da celebração de Corpus Christ. |
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| DECRETO N° 6.259 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto no 2.912/2006, quanto aos benefícios fiscais, o Anexo XXI referente aos produtos sujeitos à substituição tributária pelas operações subsequentes, e dá outras providências. |
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| DECRETO N° 6.258 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, quanto ao credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico ao sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL). |
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| DECRETO N° 6.257 / 2021 – TO Dispõe sobre as atividades educacionais, a jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.255 / 2021 – TO Altera RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, e adota outras providências, quanto aos prazos previstos nos dispositivos que especifica, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.254 / 2021 – TO Altera o Regulamento dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, aprovado pelo Decreto nº 3.088/2007. |
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| DECRETO N° 6.253 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912,/2006, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.248 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins. |
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| DECRETO N° 6.246 / 2021 – TO Declara ponto facultativo nos dias 22.04.2021 e 23.04.2021, tendo em vista a necessidade de intensificar à circulação de pessoas, criando condições para que permaneçam em ambiente domiciliar ao longo dos próximos dias de combate à disseminação do novo Coronavírus. |
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| DECRETO N° 6.242 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| DECRETO N° 6.236 / 2021 – TO Declara ponto facultativo no dia 01.04.2021, data que antecede o feriado nacional Paixão de Cristo. |
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| DECRETO N° 6.235 / 2021 – TO Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| DECRETO N° 6.233 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO estabelecendo prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica, e ratifica o Convênio ICMS 02/2021. |
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| DECRETO N° 6.230 / 2021 – TO Estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.222 / 2021 – TO Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.216 / 2021 – TO Regulamenta o procedimento para o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários de que trata a Lei nº 3.525/2019. |
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| DECRETO N° 6.213 / 2021 – TO Altera o RICMS/TO, quanto aos procedimentos para o contribuinte obter regime especial. |
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| DECRETO N° 6.211 / 2021 – TO Dispõe sobre as atividades educacionais e a jornada de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. |
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| DECRETO N° 6.211 / 2021 – TO Dispõe sobre as atividades educacionais e a jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. |
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| DECRETO N° 6.206 / 2021 – TO Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. |
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