| 2021 |
| RESOLUÇÃO CTP N° 1.358 / 2021 – SC Estabelece o regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos nas rodovias sob a circunscrição da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 084 / 2021 – SC ICMS. O Tratamento Tributário Previsto ParaOs Produtos Da Cesta Básica Visa BeneficiarO Consumidor De Baixa Renda. Assim, OsProdutos Beneficiados Pela Redução Na BaseDe Cálculo Prevista Nos Arts. 11-A E 11-B,Do Anexo 2 Do RICMS-SC, São Aqueles CujosPreços Os Tornam Acessíveis À População DeBaixa Renda, Restando, Portanto, ExcluídosDo Benefício Fiscal Àqueles Produtos Que,Apesar De Ostentarem Comercialmente OMesmo Nome, São Produtos Mais Requintados,Em Cuja Elaboração Foram AdicionadasOutras Características Que Descaracterizam AClassificação De “Consumo Popular”. |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA DIVS/SES N° 002 / 2021 – SC Altera a Resolução Normativa DIVS/SES n° 001/2019, que estabelece critérios para a simplificação da emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos. |
| RESOLUÇÃO CONSEMA N° 178 / 2021 – SC Altera a Resolução CONSEMA n° 109/2017, que estabelece as diretrizes e critérios para a utilização de resíduos classes I, II-A ou II-B como insumos na agricultura, silvicultura, em processos industriais ou construtivos. |
| RESOLUÇÃO CONSEMA N° 176 / 2021 – SC Altera a Resolução CONSEMA n° 117/2017, que estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina. |
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