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  • MA – PORTARIA GABIN N° 048 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com peixes.

MA – PORTARIA GABIN N° 048 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com peixes.

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