Diário Oficial MA

MARANHÃO SÍNTESE DIÁRIA

18 jan

MA – PORTARIA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 17/01/2024 (nº 12, pág. 4)

Dispõe sobre o limite global de financia- mento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2024, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/11 e 9.437/11. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 69, II, da Constituição de Estado do Maranhão. resolve: Art. 1º – Fixar, para o exercício de 2024, os valores globais a serem utilizados pelos contribuintes financiadores de projetos de incentivo ao esporte e a cultura [...]

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18 jan

MA – PORTARIA Nº 09, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 15/01/2024 (nº 10, pág. 4)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º – Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado. PRODUTOS UNIDADE VALOR Energético Red Bull Winter Pera e Canela – Lata 250 [...]

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18 jan

MA – PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 11/01/2024 (nº 8, pág. 3)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º – Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ Refrigerante Guaraná Antarctica – Multpack 6 Latas 350 ml 13,74 Art. [...]

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18 jan

MA – PORTARIA Nº 07, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 12/01/2024 (nº 9, pág. 3)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º – Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ Refrigerante Schweppes Tônica Rose Frutas Vermelhas Sleek [...]

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18 jan

PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 11/01/2024 (nº 8, pág. 3)

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, considerando o disposto no Art. 70, da Lei 7.799 de 19 de novembro de 2002, considerando, ainda, o disposto no Art. 4º, da Portaria nº 526 de 04 de dezembro de 2023, considerando, ainda, o disposto no Art. 2º, da Portaria [...]

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18 jan

MA – PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 11/01/2024 (nº 8, pág. 3)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º – Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ Refrigerante Guaraná Antarctica – Multpack 6 Latas 350 ml 13,74 Art. [...]

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18 jan

MA – DECRETO Nº 38.837, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 DOE-MA de 04/01/2024 (nº 03, pág. 2)

Altera o caput do art. 8º do Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS – RICMS, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto para estabelecimento de contribuinte atacadista credenciado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.64 da Constituição Estadual, decreta: Art. 1º O caput do art. 8º do Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, passa a vigorar com a [...]

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08 nov

MS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

  DOE-MS de 08/11/2023 (nº 11.313, pág. 6) O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9ºD do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, resolve: I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas quentes e chope, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), [...]

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28 out

MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 26.10.2022)

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF 33/22, de 23 de setembro de 2022, que altera o Ajuste SINIEF n° 07/05, o qual, por sua vez, institui a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, CONSIDERANDO o disposto [...]

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28 out

MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68/22 – GABIN

SÃO LUÍS (MA), 24 DE OUTUBRO DE 2022. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ajuste SINIEF 33/22, de 23 de setembro de 2022, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/05, o qual, por sua vez, institui a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, [...]

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