Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre

Afim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime. Com o intuito de dar publicidade e manter a viabilidade do desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, a RFB, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, atualiza o [...]

Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações [...]

Governo projeta superávit comercial de US$ 53 bi em 2021

O Brasil deve encerrar 2021 exportando US$ 53 bilhões a mais do que importando. A projeção foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Segundo o órgão, as exportações devem atingir US$ 221,1 bilhões em 2021, com crescimento de 5,3% em relação a 2020. As importações devem encerrar o ano em US$ 168,1 bilhões, com alta de 5,8%. Atualizada a cada três meses pela Secex, a estimativa oficial veio abaixo do esperado pelas instituições financeiras. Segundo o [...]

Superávit da balança comercial sobe 7% e atinge US$ 50,99 bilhões em 2020

Segundo a Secex/ME, a resiliência das exportações brasileiras foi influenciada pela recuperação asiática, enquanto o aumento dos volumes importados no final do ano indica a retomada da atividade econômica no Brasil Compartilhe: Publicado em 04/01/2021 20h47 Abalança comercial fechou o ano de 2020 com superávit de US$ 50,99 bilhões, um crescimento de 7% em relação ao ano passado, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (4/1) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME). As exportações somaram US$ 209,92 bilhões, recuando 6,1%, [...]

Cúpula do Mercosul debate revisão da Tarifa Externa Comum

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (15) que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Segundo o chanceler, a revisão da tarifa vai favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional e atrair investimentos externos. A reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul, ocorreu nesta terça-feira, por videoconferência. A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a [...]

Importação/Exportação – Alteração na legislação do regime aduaneiro especial de drawback

Foi alterada a Portaria Secex nº 44/2020 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback, estabelecendo que na hipótese de não cumprimento integral do compromisso de exportação, a beneficiária do regime deverá informar os incidentes correspondentes no ato concessório, em relação às mercadorias importadas, a hipótese de transferência para outro regime aduaneiro especial ou para regime tributário especial, observadas as normas do referido regime de drawback. (Portaria Secex nº 68/2020 – DOU 1 de 07.12.2020)

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em 2020. A conclusão foi concretizada por meio da Resolução Gecex nº 115, publicada na última terça-feira (10/11) no Diário Oficial da União. O processo é supervisionado pela Secretaria Especial de Comércio [...]

Alterada a legislação que trata da declaração simplificada e dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

Foram alteradas a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação e as Instruções Normativas RFB nºs 1.600/2015 e 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, com efeitos a partir de 1º.12.2020. O despacho aduaneiro de exportação poderá ser processado com base em declaração formulada mediante a utilização dos modelos de formulários Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e Folha Suplementar [...]

Importação/Exportação – Divulgadas normas complementares para habilitação de declarantes de mercadorias que atuam no comércio exterior

Foi baixado ato que estabelece normas complementares à Instrução Normativa nº 1.984/2020, que dispõe sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome, com efeitos [...]

Ministério da Economia automatiza processamento de registros no Sisprom

Os registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom) serão processados de forma automática a partir desta segunda-feira (9/11), segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. São registradas no Sisprom as contratações, no exterior, de serviços de pesquisas de mercado e de promoção comercial previstas pela Lei n° 9.481, de 13 de agosto de 1997. O registro prévio é necessário para a remessa dos valores ao exterior com a alíquota do Imposto de Renda [...]

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