Receita reduz efeitos econômicos da pandemia para beneficiários de regimes aduaneiros especiais

Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 18/6, a Instrução Normativa RFB n° 1.960, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pela covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). O Recof e o Recof-Sped são regimes especiais que permitem à empresa beneficiária importar ou adquirir no [...]

Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

No dia 19 de maio de 2020 foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização. O novo manual pode ser acessado pelo link http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/remessas-postal-e-expressa Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos desejados. Encontrará, por exemplo, orientações como: · aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas; · declarações aduaneiras aplicáveis: Declaração de Remessa Internacional (DIR), Declaração de Importação [...]

Aprovados itens para lista de autorização de exportação

Diante da pandemia provocada pela Covid-19, a Anvisa acrescentou mais nove itens à lista de substâncias e medicamentos que dependem de autorização prévia do órgão para exportação. São eles: heparina sódica suína, heparina sódica bovina, enoxaparina sódica, rivaroxabana, edoxabana, apixabana, dabigratana, varfarina e fondaparinux. Com isso, sobe para 22 o número de insumos que precisam da anuência para exportação. A proposta altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produtos semielaborados, a granel ou farmacêuticos [...]

Governo amplia prazo para exportações no regime de drawback.

A partir desta segunda-feira (4/5), os exportadores brasileiros têm mais tempo para cumprir os compromissos de exportação assumidos no âmbito do regime aduaneiro especial de drawback, que desonera de tributos as importações e aquisições domésticas de insumos para utilização no processamento de bens a serem exportados. A Medida Provisória n° 960, publicada no Diário Oficial da União de hoje, autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia a prorrogar por mais um ano, em caráter excepcional, [...]

Receita Federal registra maior volume de importações para o combate à Covid-19

A Receita Federal registrou e desembaraçou, no aeroporto de Viracopos, mais de 1,1 mil Declarações de Importação (DI) de mercadorias a serem utilizadas no combate à pandemia da Covid-19 desde o dia 20 de março. O número é o maior entre as Alfândegas da Receita Federal no País e representa quase 25% do total nacional. Mais de R$ 180 milhões em produtos foram importados via Viracopos, entre eles máscaras, kits para testes, respiradores e luvas. Em mais de mil declarações [...]

Atualização do cronograma de entregas do Portal Único de Comércio Exterior

Foi publicada na sexta-feira (24) a atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O planejamento tem como diretriz o desenvolvimento prioritário das funcionalidades mais relevantes para os operadores do comércio exterior. Para 2020, o projeto prevê entregas em abril, maio, agosto e dezembro. A íntegra pode ser acessada neste link . Fonte: Siscomex

Tesouro continuará a bancar juros em financiamentos suspensos do Proex

As empresas que suspenderam o pagamento de financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão continuar a pagar juros mais baixos que as taxas de mercado assim que voltarem a quitar as parcelas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que o Tesouro Nacional continue a subsidiar as taxas nos casos de suspensão de pagamento. A medida abrange todos os financiamentos que podem receber apoio do Proex por meio de equalização, quando o Tesouro banca a diferença entre os juros [...]

Proibida exportação de produtos médicos enquanto durar emergência em saúde pública

Já está valendo a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe a exportação de produtos médicos durante a pandemia. Entre esses produtos estão luva, avental, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas, ventilador pulmonar mecânico, monitores e camas. O projeto foi aprovado, em definitivo, pela Câmara dos Deputados no dia 31 de março. A medida vale enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. O objetivo é garantir a proteção da [...]

Medicamentos controlados: importação e exportação

Foi publicada na quarta-feira (8/4), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020, que estabeleceu as diretrizes para importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial e definiu os critérios para a concessão de Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP). A RDC 367/2020 entrará em vigor no dia 4 de maio. A Resolução inclui toda pessoa jurídica que importa ou exporta, com qualquer finalidade, substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial e instituições de ensino e pesquisa que realizam atividades com esses produtos. Ficam [...]

Banco Mundial cita o Brasil como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus.

O Banco Mundial lançou uma página na internet dedicada à disseminar boas práticas para a manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do coronavírus. O objetivo das informações é demonstrar a importância da manutenção dos fluxos comerciais internacionais durante a pandemia, garantindo o fornecimento de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, e reduzindo os impactos negativos na sociedade. Segundo o Banco Mundial, a velocidade e escala desta crise é sem precedentes, e os governos podem adotar iniciativas para diminuir este [...]

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