Autor - Debora

ICMS/SP – Sefaz-SP suspende inscrição estadual de 8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2023. Os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no Diário [...]

MDIC se reúne com diretora-geral da OMC para discutir comércio internacional no G7

Em mais uma agenda paralela às reuniões que ocorrem na Itália no contexto do G7, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (17) com a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala. Na ocasião, ambos discutiram algumas das principais questões que dizem respeito ao comércio internacional na atualidade. Entre os assuntos abordados estiveram os acordos em relação a pesca e agricultura, temas relacionados aos [...]

Zenaide Maia critica reforma tributária e isenções de impostos

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (17), criticou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados. Zenaide questionou a isenção de impostos para armas e defendeu também a tributação para agrotóxicos e alimentos processados. Segundo ela, esses produtos são prejudiciais à saúde e devem compensar os custos de tratamento das doenças que causam. – Não dá para acreditar que não vai tributar armas, que não vai [...]

Bernard Appy ressalta papel do governo de apoiar tecnicamente o Congresso Nacional

Aprovado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o novo sistema, tramita agora no Senado O Ministério da Fazenda dará todo o apoio técnico para que o Senado possa avaliar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 no menor prazo possível, mas respeitando o tempo do Parlamento. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (17/7). “Vamos trabalhar, do ponto de vista do Ministério da [...]

ATO COTEPE/ICMS N° 095, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOU de 17.07.2024)

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo [...]

ATO COTEPE/ICMS N° 096, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOU de 17.07.2024)

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por [...]

ICMS/MA – Brandão anuncia redução de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 31 de julho

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) [...]

Ministro Fávaro discute propostas para desburocratização das exportações

Visando aumentar o espaço dos produtos da agropecuária brasileira nas exportações, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Frank Rogieri, que apresentou algumas perspectivas do setor para que as exportações de madeira e grãos pelo Porto de Paranaguá possam ser mais ágeis. O Brasil é signatário da Convenção Internacional de Proteção Vegetal da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (IPPC/FAO). [...]

Reforma tributária: grandes empresas que processam recicláveis terão benefício

Proposta que regulamenta a reforma passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Para diversos setores específicos, o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em certas condições. Assim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 permite às grandes empresas que processam recicláveis o aproveitamento de créditos presumidos de IBS (13% sobre o preço da compra) e de CBS [...]

CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária

O debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o recesso parlamentar de julho. Durante a reunião desta terça-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos [...]

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