Autor - Debora

07 nov

COMUNICADO BCB N° 44.160, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 07.11.2025)

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de novembro de 2025. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por cento) ao ano, a partir de 06 de novembro de 2025. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: “O ambiente externo ainda se [...]

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06 nov

ISS/Curitiba – Com menos burocracia e rapidez no processo, número de empresas abertas em Curitiba cresce 33%

Curitiba se mantém na liderança no ranking das capitais mais rápidas para abertura de empresas no País. O Mapa das Empresas do governo federal referente ao segundo quadrimestre de 2025 mostra que uma empresa é aberta em até duas horas em Curitiba – 90% mais rápido que a média brasileira, de 21 horas. Com menos burocracia, o número de empresas abertas em Curitiba cresceu 33% de janeiro a setembro de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. [...]

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06 nov

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal

Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf. O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal. Ele já pode ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Dirf, informações relacionadas aos rendimentos pagos, e respectivas retenções na fonte, por meio das escriturações eSocial e EFD-Reinf. Disponível no Portal de Serviços do Contribuinte, esse serviço tem como objetivo possibilitar a conferência, pelas fontes pagadoras, do conjunto [...]

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06 nov

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 073, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 05.11.2025)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.315, de 15 de setembro de 2025, publicada, em Edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre o limite da [...]

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06 nov

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 05.11.2025)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.317, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção [...]

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06 nov

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 076, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 05.11.2025)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.318, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação [...]

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06 nov

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 087, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 04.11.2025)

Altera a Portaria Normativa PGF/AGU n° 84, de 7 de agosto de 2025, que regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2°, incisos I e VIII, da Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002, e os arts. 22 e 46 da Portaria Normativa AGU n° 130, de 8 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na Lei n° 13.988, de [...]

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06 nov

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 087, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 04.11.2025)

Altera a Portaria Normativa PGF/AGU n° 84, de 7 de agosto de 2025, que regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2°, incisos I e VIII, da Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002, e os arts. 22 e 46 da Portaria Normativa AGU n° 130, de 8 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na Lei n° 13.988, de [...]

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06 nov

RESOLUÇÃO BCB N° 517, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 04.11.2025)

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido. A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 29 de outubro de 2025, com base nos arts. 9° e 10, caput, incisos IX e X, da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9°-A da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, 6° e 7°, caput, incisos I e V, da Lei n° 11.795, de 8 [...]

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06 nov

RESOLUÇÃO CONJUNTA CMN/BCB N° 014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU de 04.11.2025)

Dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua Diretoria Colegiada, em sessão realizada em 21 de outubro de 2025, e o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 30 de outubro de 2025, com base nos [...]

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