Autor - Debora

09 set

Jet Semanal – 29/08/2026 à 04/09/2026

“A vida precisa ser mais do que apenas resolver problemas todos os dias. Você precisa acordar e se entusiasmar com o futuro.” –  Elon Musk Com o Jet Semanal você fica por dentro de todas as legislações publicadas durante a semana em Diário Oficial, acessa a agenda tributária da semana seguinte, fica por dentro das principais notícias voltadas para a área tributária, acessa as matérias técnicas escritas por pelos Consultores Legis Jet, e fica muito bem atualizado com a número 1 em informações.   O Aplicativo de Pesquisa [...]

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01 set

RESPOSTA 43109

Opção pelo regime híbrido ou/atual Como funcionará exatamente a opção do optante pelo Simples Nacional pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular? Resposta: A opção da empresa do Simples Nacional pelo recolhimento do IBS e da CBS no regime regular (conhecido como Simples Híbrido) retira esses dois tributos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), passando a apurá-los pelo sistema de débito e crédito fora da guia unificada A opção será para os dois tributos obrigatoriamente ou poderá haver escolha separada? Resposta:  Obrigatoriamente [...]

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01 set

LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO a partir de 2027

  1. Introdução 2027, entra em vigor a fase operacional mais profunda da Reforma Tributária, trazendo mudanças estruturais significativas que afetam diretamente o planejamento de empresas enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real. A grande virada reside na unificação das regras de tributação sobre o consumo. O clássico divisor de águas entre esses dois regimes a cumulatividade contra a não cumulatividade do PIS/Cofins  deixará de existir. O Lucro Presumido e o Lucro Real não serão extintos. As regras para apuração do IRPJ (Imposto de Renda) e [...]

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01 set

SIMPLES NACIONAL a partir do ano de 2027

1. Introdução 2. A Grande Mudança: O Simples Nacional “Híbrido” 3. Tabela Comparativa dos Cenários em 2027 4. Fim do Regime de Caixa 5. Mudança Drástica no Calendário de Opção 6. Regras para o MEI (Microempreendedor Individual) 7. Como Fica o Limite e o Sublimite? 1. Introdução O ano de 2027 marca o início prático da Reforma Tributária no Brasil, trazendo profundas transformações operacionais e estruturais para as micro e pequenas empresas. O regime do Simples Nacional foi preservado pela Constituição, mas a forma como os impostos são [...]

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31 ago

ANEXO V da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018

ANEXO V da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de prestação de serviços descritos no inciso V do § 1° do art. 25, quando o fator “r” for inferior a 28% (Vigência: 1°/1/2027 a 31/12/2028) Para os anos-calendário 2027 e 2028 Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 15,50% – 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00 3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00 4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00 5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00 6ª Faixa De 3.600.000,01 [...]

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31 ago

ANEXO IV da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018

ANEXO IV da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no inciso IV do § 1° do art. 25 (Vigência: 1°/1/2027 a 31/12/2028) Para os anos-calendário 2027 e 2028 Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 4,50% – 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00 3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00 4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00 5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00 6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 32,90% 828.000,00   Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL CBS ISS (*) IBS 1ª [...]

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31 ago

ANEXO III da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018

ANEXO III da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços descritos no inciso III do § 1° do art. 25, e serviços descritos no inciso V quando o fator “r” for igual ou superior a 28% (Vigência: 1°/1/2027 a 31/12/2028) Para os anos-calendário 2027 e 2028 Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 6,00% – 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00 3ª [...]

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31 ago

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria (Vigência: 1°/1/2027 a 31/12/2028) Para os anos-calendário 2027 e 2028 Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 4,50% – 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00 3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00 4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00 5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.500,00 6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 29,90% 720.000,00   Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL CBS CPP IPI ICMS IBS 1ª Faixa 5,50% 3,50% 13,85% 37,50% 7,50% 32,00% 0,15% 2ª Faixa 5,50% 3,50% 13,85% 37,50% 7,50% 32,00% 0,15% 3ª Faixa 5,50% 3,50% 13,85% 37,50% 7,50% 32,00% 0,15% 4ª Faixa 5,50% 3,50% 13,85% 37,50% 7,50% 32,00% 0,15% 5ª Faixa 5,50% 3,50% 13,85% 37,50% 7,50% 32,00% 0,15% 6ª Faixa 8,53% 7,53% 25,22% 23,59% 35,13% – – Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não exceder o sublimite, os [...]

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31 ago

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio (Vigência: 1°/1/2027 a 31/12/2028) Para os anos-calendário 2027 e 2028 Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% – 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00 3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00 4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00 5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00 6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 18,90% 378.000,00   Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL CBS CPP ICMS IBS 1ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 41,50% 34,00% 0,17% 2ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 41,50% 34,00% 0,17% 3ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 42,00% 33,50% 0,17% 4ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 42,00% 33,50% 0,17% 5ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 42,00% 33,50% 0,17% 6ª Faixa 13,58% 10,06% 34,02% 42,34% – – Com relação ao ICMS e ao IBS, quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a [...]

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31 ago

Jet Semanal – 22/08/2026 à 28/08/2026

“O trabalho vai preencher uma grande parte da sua vida, e a única maneira de ficar completamente satisfeito é fazer o que você acredita ser um bom trabalho. E a única forma de fazer um bom trabalho é amar aquilo que você faz. Se você ainda não descobriu o que é, continue procurando. Não se acomode. Da mesma forma que acontece com as coisas do coração, você vai saber quando encontrar.” – Steve Jobs Com o Jet Semanal você fica por dentro de todas [...]

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