Autor - Debora

14 jul

Jet Semanal – 05/07/2025 à 11/07/2025

  “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas…” – Sun Tzu   Com o Jet Semanal você fica por dentro de todas as legislações publicadas durante a semana em Diário Oficial, acessa a agenda tributária da semana seguinte, fica por dentro das principais notícias voltadas [...]

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10 jul

Lucro Presumido

Esse material trará orientação quanto a tributação no Lucro Presumido quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). BASE DE CÁLCULO Nos tópicos a seguir, serão expostas as orientações necessárias para formar a base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. IRPJ e CSLL No Lucro Presumido, a base de cálculo para a incidência [...]

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10 jul

ICMS/MA – Sefaz divulga informativo n° 15 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

Já está disponível a 15ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão. O informativo contém o resumo da produção e do entendimento jurídico-tributário produzido pela CEGAT/Tributação e pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) nos trabalhos desenvolvidos nos períodos de Janeiro, Fevereiro e Março de 2023. A publicação deste informativo é trimestral, [...]

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10 jul

ICMS/BA – Assembleia vai apreciar projeto que modifica a “Lei das Taxas”

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recepcionou projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que modifica trecho da chamada “Lei das Taxas” (Lei n° 11.631/2009), onde trata sobre isenções, para beneficiar com expedição de documento de identidade, a qualquer tempo, pessoa de baixa renda em situação de rua. Pela regra vigente, o benefício é restrito a uma vez por ano. A ação também alcança vítimas de calamidade pública e pessoas acima de 60 anos. Em mensagem ao Parlamento baiano, [...]

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10 jul

ICMS/RS – Invest RS lança chamada pública para participação de empresas na Expocachaça 2025

Inscrições vão até 15 de julho A Invest RS – Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – abriu chamada pública para a seleção de empresas interessadas em participar da 34ª Expocachaça 2025, que ocorrerá entre7 e 9 de agosto, em Belo Horizonte (MG). Com o objetivo de fomentar a promoção comercial e apoiar a expansão da cadeia produtiva e de valor da cachaça, a iniciativa disponibilizará dez módulos individuais, com matriz ou planta produtiva no Rio Grande do [...]

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10 jul

Receita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo – CBS

O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita. Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, realizou lives sobre o Programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo relativo à CBS – Contribuição [...]

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10 jul

Receita Federal esclarece sobre tributação de equipes brasileiras em competições internacionais

Nota de Esclarecimento Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída. Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado. No caso de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) sujeita ao Regime de Tributação Específica do Futebol, o prêmio é alcançado pelo pagamento unificado (IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária) sob [...]

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10 jul

“MEI Conta com a Gente” vai conectar empreendedores e contadores em plataforma digital gratuita

Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil Empreendedores que desejarem se formalizar como microempreendedores individuais (MEI) ou melhorar a gestão dos seus negócios poderão contar com o MEI Conta com a Gente, programa que será lançado nesta quarta-feira (9), em Brasília. A iniciativa vai conectar empreendedores a contadores parceiros da mesma região por meio de uma plataforma digital gratuita, criada a partir de um Acordo de Cooperação [...]

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10 jul

Receita Federal lança novas funcionalidades no App MEI para facilitar a vida do microempreendedor

As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar ou cancelar o débito automático para pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) diretamente pelo app. A medida evita atrasos e contribui para [...]

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10 jul

ATO COTEPE/ICMS N° 084, DE 08 DE JULHO DE 2025 (DOU de 09.07.2025)

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS n° 49/24. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por [...]

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