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| RESOLUÇÃO Nº 245, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Estado Rio Grande do Sul | PGE/RS | Publicação: 12/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA Insere o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 244, de 08 de abril de 2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução 133/2018, que trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 30 dias. |
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