COMEX – Governo realiza primeira reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio com o setor privado

Brasília (5 de maio) – Foi realizada, nesta sexta-feira, em Brasília, a primeira reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC). O encontro foi presidido pelo secretários de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, e da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid, e reuniu representantes dos setores público e privado.

Criado e regulamentado em 2016, o Confac faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo brasileiro com vistas à implementação do Acordo sobre Facilitação de Comércio Exterior (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata-se de um colegiado integrante da CAMEX que tem por objetivo harmonizar as atividades de órgãos do governo federal que atuam no comércio exterior. O Subcomitê de Cooperação do CONFAC permite que todas as partes interessadas em operações de importação e exportação possam estar em condição de igualdade para apresentar seus problemas e necessidades e discutir propostas de soluções comuns.

Na abertura da reunião, o secretário Abrão Neto afirmou que o CONFAC deve ser um espaço de franco diálogo entre governo e setor privado para criação de medidas que modernizem e aumentem a competitividade das exportações brasileiras. Ele também destacou que a conjuntura política e econômica favorece o estabelecimento deste fórum. “Há dois meses o AFC entrou em vigência. O Brasil já implementou grande parte dos compromissos assumidos no Acordo, mas devemos nos esforçar para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis, em parceria com o setor privado. Além disso, depois de quatro anos em queda, as exportações e importações brasileiras têm melhorado. Isso mostra a força crescente do comércio exterior”, disse.

Para o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abjaodi, a primeira reunião do Subcomitê de Cooperação é um grande avanço na agenda de desburocratização e modernização do Comércio Exterior.  “Os debates realizados pelos membros do CONFAC irão contribuir para o aperfeiçoamento de políticas governamentais”, destacou.

Esse também é o entendimento do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que, em sua fala, reforçou o caráter propositivo do CONFAC: “Estamos de portas abertas para receber sugestões de melhorias para o ambiente de negócios e o comércio exterior.”

Após a abertura da reunião, os representantes do setor privado apresentaram sugestões para a agenda de trabalho do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. Na sequência, foram debatidos, entre outros temas, os processos e regras de licenciamento de importações e exportações e medidas de facilitação de comércio para pequenas e médias empresas.

Estiveram presentes na reunião integrantes dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Fazenda (MF), Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Casa Civil, CAMEX, Ibama, Secretaria de Portos, Polícia Federal, CNI, CNA, CNT, Sebrae e outros órgãos e entidades do setor privado.

CONFAC

O Brasil é o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio conforme determina o AFC. O colegiado é presidido por representantes dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF), e conta ainda com a participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Casa Civil e da Secretaria-executiva da CAMEX.

A participação do setor privado e de outros órgãos governamentais também é garantida no CONFAC, em busca de melhorias nos procedimentos, controles e exigências aduaneiras e administrativas relativas ao comércio exterior de bens.

Fonte: MDIC – http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/2485-governo-realiza-primeira-reuniao-do-subcomite-de-cooperacao-do-comite-nacional-de-facilitacao-de-comercio-com-o-setor-privado

Publicada em: 08/05/2017