MDIC e Escritório Econômico e Cultural de Taipé discutem ações para promover investimentos nas ZPEs do Brasil
Brasília (14 de junho) – A secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaíse Dutra, se reuniu na última terça (13) com o representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil, Isaac M. H. Tsai, para apresentar o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e suas oportunidades de investimentos.
Na reunião, Dutra elogiou o desenvolvimento de ZPEs e regimes congêneres em países asiáticos. Para a secretária-executiva do CZPE, a experiência vivida por Taipé poderá colaborar para a implantação e consolidação de Zonas de Processamento em diversos estados brasileiros.
Dutra também apresentou a Tsai uma proposta de plano de trabalho conjunto para capacitar as companhias administradoras das Zonas de Processamento brasileiras a partir da experiência asiática.
Em sua fala, o representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil destacou a importância da economia brasileira na América Latina. Ele apontou ainda as diversas feiras de negócios realizadas rotineiramente em Taipé como plataformas para divulgar as potencialidades das ZPEs do Brasil.
A partir desse encontro, serão organizadas reuniões com as equipes do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil e os representantes das empresas administradoras de ZPE com objetivo de apresentar as características das ZPE brasileiras e explorar as possibilidades de novos negócios para as empresas asiáticas.
Zonas de Processamento de Exportação
As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.
Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II). Cabe frisar que alguns Estados do Brasil oferecem incentivos do Icms, conforme o Convênio Icms nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.
Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam e da Sudene – entre eles, a redução de 75% do Imposto de Renda para novos empreendimentos -, bem como dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.
Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.
Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
