Ministério da Fazenda e BID lançam Profisco III com foco na implementação da Reforma Tributária

Terceira versão do programa de modernização da gestão fiscal foi apresentada na reunião do Confaz, em Fortaleza

O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), anunciou o lançamento da terceira edição do Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III). A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (12/4), pelo secretário-executivo do MF, Dario Durigan, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza.

O objetivo da iniciativa conjunta é promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, municípios, estados e Distrito Federal. O investimento total do programa é de US$ 2 bilhões, e o prazo para execução dos projetos é de cinco anos.

A novidade deste lançamento é a inclusão de componentes adicionais, como a gestão jurídica, visando aprimorar ainda mais a eficácia e a eficiência do programa. O Profisco III vai concentrar esforços em iniciativas que se baseiam na implementação da Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional.

Será aberto espaço também para projetos que permitam soluções de transformação digital e de inteligência artificial na busca por modernizar e agilizar os processos fiscais, tornando-os mais precisos e menos suscetíveis a erros. Promover a transparência e a confiabilidade do sistema tributário, bem como criar um ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável, são metas essenciais do programa.

“Até hoje, três bilhões já foram investidos no Profisco. Estamos abrindo US$ 2 bilhões, algo como R$10 bilhões, para investirmos na nova fase do programa. Essa nova fase é marcada por dois temas que temos solicitado no Ministério da Fazenda para que sejam os guias dos investimentos desses novos recursos. Além, claro, de consolidar o Profisco 2 e fechar esse ciclo anterior, queremos focar na reforma tributária e na transformação ecológica e energética”, disse Durigan.

O secretário executivo ainda detalhou os aspectos financeiros e administrativos do projeto. “Os valores das operações devem ter um piso de 30 milhões de dólares, o que acho que é um volume bastante importante para que possamos alcançar nossos objetivos daqui para frente. As cartas-consulta devem ser endereçadas ao Ministério do Planejamento. Temos assento tanto no Ministério da Fazenda quanto no Ministério do Planejamento e vamos acompanhar esse processo de perto a partir de agora”, explicou.

Benefício do Estado

O Profisco III surge como uma continuação dos esforços anteriores e busca fortalecer a governança e a gestão dos recursos estratégicos, além de aumentar a eficiência na administração tributária e no uso dos recursos públicos. A diretriz principal desta nova etapa do programa está alinhada com o compromisso contínuo do Estado brasileiro em garantir o equilíbrio fiscal e a estabilidade social e macroeconômica.

Isso implica não apenas em fortalecer a capacidade fiscal dos entes federativos, mas também em promover políticas que assegurem a distribuição justa de recursos e oportunidades, contribuindo assim para um ambiente econômico saudável e inclusivo.

Ao todo, 18 estados e o Distrito Federal aderiram à fase anterior do programa (Profisco II). Dados apontam um ganho de eficiência em arrecadação de 11,7% frente aos entes federativos que não participaram da iniciativa. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), os municípios que receberam recursos para projetos de modernização do sistema tributário que melhoraram em 20,9% a arrecadação na comparação com aquelas cidades que não participaram. Agora, os municípios serão contemplados no próprio Profisco III, num segundo momento do programa.

Fonte: Ministério da Fazenda – Publicada em 12.04.2024 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/ministerio-da-fazenda-e-bid-lancam-profisco-iii-com-foco-na-implementacao-da-reforma-tributaria)