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07 ago

Aracaju – SE – DECRETO N° 6.210, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (DOM de 06.08.2020)

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID-19), e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e, CONSIDERANDO a expedição do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, [...]

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07 ago

Porto Alegre – RS – DECRETO N° 20.676, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (DOM de 06.08.2020)

Altera o caput e o § 1° do art. 15; inclui o § 3° no art. 8°, o inc. XXXIV no caput e o § 1°-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os §§ 3° ao 5° no art. 15; e revoga os §§ 5°, 6° e 7° do art. 16 e o art. 31-A do Decreto n° 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período [...]

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07 ago

Boa Vista – RR – DECRETO N° 081/E, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (DOM de 06.08.2020)

Altera o Decreto n° 161/E, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal – CATRIM de 2020. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, 11 de julho de 1992, DECRETA: Art. 1° Os itens 1 e 2 da tabela do art. 2° do Decreto n° 161/E, de 26 de dezembro de 2019, no que se refere à data de vencimento da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Contribuição para Iluminação Pública de Terrenos não edificados – [...]

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07 ago

Rio de Janeiro – RJ – RESOLUÇÃO SMF N° 3.179, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (*) (DOM de 07.08.2020)

Altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas da Divida Ativa, conforme o disposto no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO ANEXO Código de Receita Subrubricas 417-0 – Restituição – SMASDH 1990.99.13.0001 – Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária 1990.99.14.0008 – Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária – [...]

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07 ago

Rio de Janeiro – RJ – RESOLUÇÃO SMTR N° 3.306, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (DOM de 07.08.2020)

Estabelece critérios para realização de vistorias dos modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL pela Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, de acordo com o Plano de Reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro, em função dos impactos da pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio n° 47.263, de 17 de março de 2020, que declara [...]

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07 ago

Salvador – BA – DECRETO N° 32.663, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (DOM de 06.08.2020)

Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers em horário especial no dia 08 de agosto de 2020, na forma que indica. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que no protocolo setorial para os shopping centers, publicado por meio do Decreto n° 32.589, de 18 de julho de 2020, o horário de funcionamento para tais estabelecimentos foi fixado entre 12h às 20h; CONSIDERANDO que o dia [...]

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07 ago

RS – DECRETO N° 55.428, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 06.08.2020)

Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica [...]

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07 ago

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059, DE 2020 (DOE de 07.08.2020)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo XIII do Título III é dada nova redação ao subitem 1.8.7, conforme segue: “1.8.7 – Para os pedidos de parcelamento solicitados até 14 de agosto de 2020, os contribuintes deverão apresentar as garantias previstas no item 1.1 até 31 de agosto de [...]

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07 ago

PI – DECRETO N° 19.131, DE 24 DE JULHO DE 2020 (DOE de 24.07.2020)

Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor da Indústria de Transformação Têxtil, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Lei n° 7.378, de 11 de maio de 2020, e CONSIDERANDO o que dispõe [...]

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07 ago

PI – DECRETO N° 19.130, DE 24 DE JULHO DE 2020 (DOE de 24.07.2020)

Dispõe sobre o funcionamento das atividades que especifica, segundo estratégia adotada pelo Pacto pela Retomada Organizada no Piauí Covid-19 – PRO PIAUÍ, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Lei n° 7.378 de 11 de maio de 2020, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 12 do Decreto n° [...]

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