NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 087/2018 – Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF n. 082/2018
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 087/2018
(Publicado em 19/12/2018)
Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF n. 082/2018.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decr. n. 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão de produtos, conforme protocolado sob n. 15.517.094-8, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S. A.
1.1.1. Produto: Cerveja ANTARCTICA PILSEN
Embalagem/Volume: PACK LATA descartável/18 x 350ml
Valor da base de cálculo: R$37,62
1.1.2. Produto: Cerveja BECKS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$3,69
1.1.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,43
1.1.4. Produto: Cerveja PATAGONIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.1.5. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor da base de cálculo: R$2,27
1.1.6. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$7,09
1.1.7. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$7,38
1.1.8. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,31
1.1.9. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,60
1.1.10. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$3,71
1.1.11. Produto: Cerveja SKOL PILSEN
Embalagem/Volume: PACK LATA descartável/6 x 350ml
Valor da base de cálculo: R$14,60
1.1.12. Produto: Cerveja SKOL PILSEN
Embalagem/Volume: PACK LATA descartável/28 x 350ml
Valor da base de cálculo: R$63,84
1.1.13. Produto: Cerveja CORONA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$5,36
1.1.14. Produto: Cerveja KONA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,50
1.2 – CNPJ: 13140521 – Beer Bev Comércio Importadora e Distrib de Alimentos Eireli
1.2.1. Produto: Cerveja PATRICIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor da base de cálculo: R$5,78
1.2.2. Produto: Cerveja PATRICIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/960ml
Valor da base de cálculo: R$15,46
1.2.3. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$4,61
1.2.4. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/960ml
Valor da base de cálculo: R$15,46
1.2.5. Produto: Cerveja ZILLERTAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$5,78
1.2.6. Produto: Cerveja ZILLERTAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/970ml
Valor da base de cálculo: R$16,99
1.3 – CNPJ: 01366303 – Beertech Bebidas Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.3.2. Produto: Cerveja COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/530ml
Valor da base de cálculo: R$8,90
1.4- CNPJ: 16938018 – Cervejaria Oak Bier Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja OAK BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$4,00
1.4.2. Produto: Cerveja OAK BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$5,76
1.4.3. Produto: Cerveja OAK BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$8,96
1.4.4. Produto: Cerveja OAK BIER GERMAN PILSENER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$3,04
1.4.5. Produto: Cerveja OAK BIER GERMAN PILSENER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$4,00
1.4.6. Produto: Cerveja OAK BIER GERMAN PILSENER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$6,56
1.4.7. Produto: Cerveja GHOST BEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$4,00
1.4.8. Produto: Cerveja GHOST BEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$6,56
1.4.9. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$3,04
1.4.10. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$4,00
1.4.11. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$6,56
1.4.12. Produto: Cerveja IPA OAK BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$4,00
1.4.13. Produto: Cerveja IPA OAK BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$5,76
1.4.14. Produto: Cerveja IPA OAK BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$8,96
1.4.15. Produto: Cerveja OAK BIER PREMIUM DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$3,04
1.4.16. Produto: Cerveja OAK BIER PREMIUM DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$4,00
1.4.17. Produto: Cerveja OAK BIER PREMIUM DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$6,56
1.4.18. Produto: Cerveja DE TRIGO OAK BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$5,76
1.4.19. Produto: Cerveja DE TRIGO OAK BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$8,96
1.5- CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sud Brau Ltda
1.5.1. Produto: Cerveja PILSEN EXTRA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor da base de cálculo: R$19,90
1.6- CNPJ: 02663432 – Cervejaria Tupiniquim Ltda
1.6.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM JUICY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.6.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUMMIT APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.6.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HOP BOMB IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.6.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM DAILY APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.6.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUMMER IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$4,90
1.7 – CNPJ: 27498144 – Indústria de Bebidas Cascavel Eireli
1.7.1. Produto: Chopp CASCAVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$15,16
1.7.2. Produto: Chopp CASCAVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$22,98
1.7.3. Produto: Chopp CASCAVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor da base de cálculo: R$30,32
1.7.4. Produto: Chopp CASCAVEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$15,15
1.8- CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda
1.8.1. Produto: Cerveja MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$22,00
- INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Anexo II, Tabela 2, da NPF 082/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1 – CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Energético XP
Embalagem/Volume: PET descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$3,00
2.1.2. Produto: Energético XP
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$5,50
2.1.3. Produto: Energético XP
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$8,00
- INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 082/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1 – CNPJ: 07570935 – Vinhos Crevelim Ltda
3.1.1. Produto: Água Mineral LUXURY WATER sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$2,50
3.1.2. Produto: Água Mineral LUXURY WATER sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/800ml
Valor base de cálculo: R$3,00
3.1.3. Produto: Água Mineral LUXURY WATER sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$3,50
3.1.4. Produto: Água Mineral LUXURY WATER sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/3000ml
Valor base de cálculo: R$6,80
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 18 de dezembro de 2018.
Luiz Carlos Lucchesi Ribas
DIRETOR
