RESOLUÇÃO SF N° 131/2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SF N° 131/2018

(DOE de 18/12/2018)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018,

RESOLVE:

Artigo 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 120 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:

Sorteio 120.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): A416CB3A-A6A3A0C9B84849B110FEC776

Sorteio 120.2 (Entidades Filantrópicas): 05822120278B4037126EDD021A0E2AE3

§ 2° O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”

Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.