SP

16 ago

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL Substituto Tributário – Operações Interestaduais INTRODUÇÃO FINALIDADE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SOLICITAÇÃO   INTRODUÇÃO O objetivo desta matéria é discorrer sobre os procedimentos para a obtenção de inscrição estadual como sujeito passivo pelo regime de substituição tributária (substituto tributário) no Estado de São Paulo, por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação. FINALIDADE A inscrição auxiliar, prevista no artigo 19 da Portaria CAT nº 092/1998, tem a finalidade de apurar as operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, Matérias Técnicas, SP Leia mais...
20 dez

DECRETO N° 58.578/2018 – Altera a Tabela integrante do Decreto n° 58.049/2017, que fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

DECRETO N° 58.578/2018  (DOM de 20/12/2018) Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Art. 1º Ficam acrescidos o subitem 2.4, e respectivas subdivisões à Tabela integrante do Decreto nº 58.049 , de 22 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade: ITEM CÓDIGO [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, SP Leia mais...
20 dez

PORTARIA CAT N° 108/2018 – Altera a Portaria CAT nº 124/2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 108/2018  (DOE de 20/12/2018) Altera a Portaria CAT-124/16, de 30-12-2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41, 43, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações SP, SP Leia mais...
20 dez

PORTARIA DETRAN N° 291/2018 – Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos, relativamente ao exercício de 2019.

PORTARIA DETRAN N° 291/2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos, relativamente ao exercício de 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP, considerando o disposto nosartigos 130 e 131 da Lei 9.503, de 23-09-1997, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e os critérios estabelecidos pela Resolução 110, de 24-02-2000, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, para a renovação do licenciamento anual de veículos, RESOLVE: CAPÍTULO I DO LICENCIAMENTO NAS UNIDADES DE TRÂNSITO Artigo 1° O licenciamento anual dos veículos registrados no Detran-SP, [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações SP, SP Leia mais...
20 dez

COMUNICADO DA N° 093/2018 – Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019.

COMUNICADO DA N° 093/2018 (DOE de 19.12.2018) Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019. O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO divulga a Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2019. TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS, EXCETO OS RELATIVOS A ICMS E IPVA ANEXA [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, Legislações SP, SP Leia mais...
20 dez

COMUNICADO DA N° 092/2018 – Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019.

COMUNICADO DA N° 092/2018 (DOE de 19/12/2018) Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019. O Diretor de Arrecadação Substituto divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da Ufesp mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2019. TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPVA ANEXA AO COMUNICADO DA-92, DE 18.12.2018 ANO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 91 0,00836069 0,00695507 0,00569494 0,00511623 0,00477262 0,00449359 0,00422237 0,00380927 0,00336079 0,00293648 0,00245197 0,00194489 92 0,00153961 0,00124031 0,00101491 0,00085113 0,00069513 0,00057138 0,00046733 0,00038485 0,00031881 0,00025792 0,00020517 0,00016697 93 0,00013502 0,00010817 0,00008561 0,00006696 0,00005293 0,00004188 0,00003221 0,02478278 0,01882998 0,01419776 0,01058243 0,00768612 94 0,00560965 0,00410246 0,00302105 0,00211070 0,00145827 0,00099077 1,85029940 1,78612717 1,71666667 1,68852459 1,65831843 1,60937500 95 1,57385399 1,57385399 1,57385399 1,50977199 1,50977199 1,50977199 1,40881459 1,40881459 1,40881459 1,33959538 1,33959538 1,33959538 96 1,28571429 1,28571429 1,28571429 1,28571429 1,28571429 1,28571429 1,20389610 1,20389610 1,20389610 1,20389610 1,20389610 1,20389610 97 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,16897856 98 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,10752688 99 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,08930670 00 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 01 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 02 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 03 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 04 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 05 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 06 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 07 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 08 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 09 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 10 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 11 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 12 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 13 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 14 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 15 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 16 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 17 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 18 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 19 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 OBS.: 1) PARA CONVERSÃO DOS [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações SP, SP Leia mais...
20 dez

COMUNICADO DA N° 091/2018 – Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019.

COMUNICADO DA N° 091/2018 (DOE de 19.12.2018) Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019. O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31-12-2019. TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS ANEXA AO COMUNICADO DA-91, DE 18-12-2018 ANO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 91 0,00767524 0,00638486 0,00522804 0,00469678 0,00438134 0,00412518 0,00387620 0,00349696 0,00308526 0,00269573 0,00225095 0,00178544 92 0,00141338 0,00113862 0,00093171 0,00078135 0,00063814 0,00052454 0,00042902 0,00035329 0,00029268 0,00023678 0,00018835 0,00015328 93 0,00012395 0,0000993 0,00007859 0,00006147 0,00004859 0,00003844 0,00002957 0,02275097 0,01728621 0,01303376 0,00971483 0,00705598 94 0,00514974 0,00376612 0,00277337 0,00193765 0,00133871 0,00090954 1,69860279 1,63969171 1,57592593 1,55009107 1,52236136 1,47743056 95 1,44482173 1,44482173 1,44482173 1,38599349 1,38599349 1,38599349 1,29331307 1,29331307 1,29331307 1,22976879 1,22976879 1,22976879 96 1,18030513 1,18030513 1,18030513 1,18030513 1,18030513 1,18030513 1,10519481 1,10519481 1,10519481 1,10519481 1,10519481 1,10519481 97 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 1,07313997 98 1,01672640 1,01672640 1,01672640 1,01672640 1,01672640 1,01672640 1,01672640 1,0167264 1,01672640 1,01672640 1,01672640 1,01672640 99 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 00 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 01 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 02 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 03 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 04 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 05 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 06 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 07 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 08 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 09 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 10 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 11 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 12 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 13 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 14 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 15 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 16 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 17 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 18 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 19 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 OBS.: 1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS: multiplicar [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações SP, SP Leia mais...
20 dez

COMUNICADO DA N° 090/2018 – Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1° de janeiro a 31-12-2019.

COMUNICADO DA N° 090/2018 (DOE de 19.12.2018) Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1° de janeiro a 31-12-2019. O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), informa que, no período de 1° de janeiro a 31-12-2019, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 13,00, [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações SP, SP Leia mais...
20 dez

COMUNICADO DA N° 089/2018 – Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 01.01.2019 a 31.12.2019.

COMUNICADO DA N° 089/2018 (DOE de 19.12.2018) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp para o período de 1° de janeiro a 31-12-2019 O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp, para o período de 1° de janeiro a 31-12-2019, será de R$ 26,53.

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações SP, SP Leia mais...
18 dez

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017/2018 – Altera a Instrução Normativa 22/2017, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput”, do artigo 1º, da Lei nº 13.701/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017/2018 (DOM de 14.12.2018) Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de estender o prazo previsto no § 3° do Art. 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017, para conceder aos prestadores dos serviços descritos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do Art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, SP Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?