ISS São Paulo

20 dez

DECRETO N° 58.578/2018 – Altera a Tabela integrante do Decreto n° 58.049/2017, que fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

DECRETO N° 58.578/2018  (DOM de 20/12/2018) Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Art. 1º Ficam acrescidos o subitem 2.4, e respectivas subdivisões à Tabela integrante do Decreto nº 58.049 , de 22 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade: ITEM CÓDIGO [...]

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18 dez

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017/2018 – Altera a Instrução Normativa 22/2017, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput”, do artigo 1º, da Lei nº 13.701/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017/2018 (DOM de 14.12.2018) Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de estender o prazo previsto no § 3° do Art. 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 22, de 12 de dezembro de 2017, para conceder aos prestadores dos serviços descritos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do Art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de [...]

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18 dez

LEI N° 16.871/2018 – Altera a Lei n° 13.478/2002, para estabelecer mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo.

LEI N° 16.871/2018 (DOM de 16.02.2018) Altera dispositivos da Lei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei n° 15.244, de 26 de julho de 2010, para estabelecer mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo, e dá outras providências. JOÃO DORIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de [...]

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06 dez

Decreto Nº 58.541 DE 30/2018 – Altera o Decreto nº 58.200, de 19 de abril de 2018, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.

Decreto Nº 58.541 DE 30/2018  (DOM de 01/12/2018)  Altera o Decreto nº 58.200, de 19 de abril de 2018, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Art. 1º [...]

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30 nov

PORTARIA SF/SUREM N° 074/2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

PORTARIA SF/SUREM N° 074/2018  (DOM de 30/11/2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3°-A da Lei n° 14.097/2005, e no artigo 8°, I, “a”, da Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1° Para o sorteio número 88 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 1.735.891 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser [...]

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29 nov

PORTARIA SF N° 333/2018 – Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002, alterada pela Lei nº 14.256/2006.

PORTARIA SF N° 333/2018 (DOM de 29.11.2018) Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002, alterada pela Lei nº 14.256/2006. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no § 2° do artigo 4° da Lei Municipal n° 13.479, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° [...]

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28 nov

PORTARIA SF N° 328/2018 – Prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 13 de novembro de 2018

 PORTARIA SF N° 328/2018 (DOM de 28.11.2018) Prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 13 de novembro de 2018, para cujo cumprimento se faz necessário o comparecimento do interessado ou representante legal ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade de interrupção no atendimento do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF no dia 13 de novembro de 2018, [...]

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27 nov

DECRETO N° 58.532/2018 – Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

DECRETO N° 58.532/2018  (DOM de 27/11/2018) Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que [...]

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26 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016/2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016/2018 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.   O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14 , de 11 de novembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ….. ….. § 5º A pessoa que, por motivo de alteração superveniente de seus dados cadastrais, deixar de se enquadrar nas [...]

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23 nov

RESOLUÇÃO SMUL/AOC/CPPU N° 003/2018 (DOM 23/11/2018) Dispõe sobre critério para determinação das dimensões das testadas de imóvel de esquina com chanfro ou em curva, para efeito de aplicação das disposições do artigs 13, § 1º, e artigo 16, ambos da Lei nº 14.223/2006.

Dispõe sobre critério para determinação das dimensões das testadas de imóvel de esquina com chanfro ou em curva, para efeito de aplicação das disposições do artigo 13, § 1º, e artigo 16, ambos da Lei nº 14.223/2006. A COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU, no uso de suas atribuições, em sua 73ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2018, CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Municipal 14.223 de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre as competências da [...]

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