ISS São Paulo

13 nov

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SF/SUREM N° 001/2018 – Fixa interpretação do marco inicial do prazo previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, relativamente ao Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI-IV), nos casos que especifica. 08/11/2018

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SF/SUREM N° 001/2018 (DOE de 13/11/2018) Fixa interpretação do marco inicial do prazo previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, relativamente ao Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI-IV), nos casos que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de conferir segurança jurídica aos Auditores-Fiscais Tributários Municipais e aos munícipes paulistanos quanto à interpretação e a aplicação do artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, relativamente ao [...]

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08 nov

PORTARIA SMDE/GAB N° 054/2018 – Aprova interpretação quanto à inaplicabilidade do disposto no artigo 114, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica do Município, aos mercados, sacolões, centrais de abastecimento, feiras e demais equipamentos públicos de abastecimento.

PORTARIA SMDE/GAB N° 054/2018 (DOM de 08.11.2018) Aprova interpretação quanto à inaplicabilidade do disposto no artigo 114, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica do Município, aos mercados, sacolões, centrais de abastecimento, feiras e demais equipamentos públicos de abastecimento. ALINE CARDOSO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que a ocupação dos boxes, bancas e outros locais específicos (uso normal) dos Mercados, Sacolões, Centrais de Abastecimento e demais equipamentos públicos deve ser deferida em forma de [...]

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08 nov

PORTARIA SMUL N° 356/2018 – Dispõe sobre o recesso referente às festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018.

PORTARIA SMUL N° 356/2018 (DOM de 08.11.2018) Dispõe sobre o recesso referente às festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018. HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENCA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das suas atribuições legais, em observância ao disposto no § 10°, do artigo 5° do Decreto n° 58.085, de 08 de fevereiro de 2018, com redação dada pelo Decreto n° 58.496, de 1° de novembro de 2018, RESOLVE: Art. 1° O recesso compensado será adotado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal [...]

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07 nov

PARECER NORMATIVO SF N° 004/2018 – ISS. Local de incidência. Serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701/2003.

PARECER NORMATIVO SF N° 004/2018 (DOM de 07.11.2018) ISS. Local de incidência. Serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça exarada no Recurso Especial n° 1.439.753/PE e publicada em 12 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1° Relativamente aos serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do “caput” do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de [...]

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05 nov

PORTARIA SF N° 350/2018 – Altera a Portaria SF nº 296/2018, que dispôs sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda – SF nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determinou a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado.

PORTARIA SF N° 350/2018 (DOM de 02.11.2018) Altera a Portaria SF nº 296/2018, que dispôs sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda – SF nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determinou a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Os artigos 1°, 3° e 4° da Portaria SF n° 296, de 22 de outubro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° O recesso [...]

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05 nov

DECRETO N° 58.496/2018 – Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085/2018.

DECRETO N° 58.496/2018 (DOM de 02.11.2018) Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085/2018. BRUNO COVAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° Fica suspenso o expediente na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 16 e 19 de novembro de 2018. Art. 2° Os servidores deverão compensar as [...]

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01 nov

Ordem Interna SF/SUREM Nº 7/2018 – Disciplina o fornecimento de informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal pela Divisão do Mapa de Valores – DIMAP, do Departamento de Cadastros.

Ordem Interna SF/SUREM Nº 7/2018  (DOM de 30/10/2018) Disciplina o fornecimento de informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal pela Divisão do Mapa de Valores – DIMAP, do Departamento de Cadastros. O Subsecretário da Receita Municipal, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1 º Compete à Divisão do Mapa de Valores – DIMAP, do Departamento de Cadastros, fornecer informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição de imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal – CIF, [...]

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01 nov

Portaria SF/SUREM Nº 66/2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Portaria SF/SUREM Nº 66/2018 (DOE de 10/2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. O Subsecretário da Receita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8º, I, “a”, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, Resolve: Art. 1 º Para o sorteio número 87 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 1.831.928 bilhetes eletrônicos, os quais [...]

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26 out

RESOLUÇÃO SMUL/AOC/CPPU N° 002/2018 – Dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SMUL/AOC/CPPU N° 002/2018  (DOM 26/10/2018) Dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo, e dá outras providências.  

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26 out

PORTARIA SMDP N° 050/2018 – Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e determina compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.

PORTARIA SMDP N° 050/2018  (DOM de 26/10/2018) Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e determina compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.

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