Autor - trabalhista

07 maio

PORTARIA CONJUNTA INSS/MPS N° 046, DE 03 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024)

Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e o MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o que consta no Processo n° [...]

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07 maio

Ministério da Previdência e INSS antecipam benefícios para famílias atingidas por catástrofe climática

Antecipação do benefício deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática. O objetivo é ajudar beneficiários que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública nos municípios atingidos por chuvas [...]

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06 maio

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 164, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 02.05.2024)

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março [...]

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06 maio

PORTARIA SEDEC N° 1.354, DE 02 DE MAIO 2024 (DOE de 02.05.2024 – Edição Extra)

Reconhece o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul/RS. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1° Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, conforme Decreto Estadual N° [...]

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06 maio

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Publicado em 10/05/2024 Desoneração da folha, revogação, alíquotas progressivas, manutenção de empregos   1. INTRODUÇÃO 2. PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 2.1. Derrubada do veto 2.2. Atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros 3. REVOGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 3.1. Efeitos da revogação 3.2. Efeitos da medida provisória 4. REONERAÇÃO GRADATIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO 4.1. Setores que podem aderir 4.2. Alíquotas progressivas 4.3. Base de cálculo 4.4. Condição para enquadramento 4.5. Exemplo de cálculo 5. DESONERAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS 5.1. Revogação da desoneração NOTA LEGIS JET: a opção pela desoneração está suspensa por força da decisão do STF na ADI [...]

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03 maio

PORTARIA SEDEC N° 1.354, DE 02 DE MAIO 2024 (DOE de 02.05.2024 – Edição Extra)

Reconhece o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul/RS. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1° Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, conforme Decreto Estadual N° [...]

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03 maio

E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual

Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil a uma empregada assediada sexualmente por seu supervisor. O assédio foi cometido pessoalmente e por frequentes mensagens de texto e e-mails. Num deles, destinado ao companheiro da subordinada, o chefe assume o assédio, o que acabou provocando a separação do casal. E-mails, mensagens [...]

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03 maio

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para atualizar a CBO

A atualização dos dados é utilizada para a geração da RAIS de 2023 Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para a atualização de informações prestadas no eSocial e que podem ser corrigidas, como é o caso dos dados de Ocupação (códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)), setor de atividade (código CNAE), informações sobre raça e etnia dos empregados, salários, datas de admissão ou de desligamento. Há possibilidade de corrigir o eSocial a qualquer tempo, mas para esses dados serem incluídos [...]

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03 maio

Ministério do Trabalho e Emprego coordena força tarefa e resgata 50 trabalhadores no Amazonas

Fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao desmatamento ilegal realiza operação em Manimoré O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 50 trabalhadores na zona rural do município de Manimoré, Amazonas, em uma operação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ação revelou que esses trabalhadores estavam submetidos a condições desumanas, análogas à escravidão, devido ao ambiente degradante em que se encontravam. [...]

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03 maio

Resolução que reduz juros do consignado do INSS é publicada no Diário Oficial da União

Teto máximo do empréstimo com desconto em folha cai de 1,72% para 1,68% ao mês. No cartão, diminuição foi de 2,55% para 2,49% ao mês Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,68% ao mês. O [...]

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