Mat. Previdenciárias

18 abr

EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Publicado em 19/04/2014 Conceito, PcD, inclusão no mercado de trabalho, benefícios previdenciários   1. INTRODUÇÃO 2. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 2.1. Caracterização PcD 3. TEA x MERCADO DE TRABALHO 3.1. Contratação de PcD 3.2. Empregado com filho autista 3.2.1. Jornada de trabalho 3.2.2. Programa Emprega + Mulheres 3.3. Vale-transporte 3.4. Saque do FGTS 4. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.1. Aposentadoria de pessoa com deficiência 5. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.1. BPC/LOAS 5.1.1. Auxílio-inclusão 1. INTRODUÇÃO O artigo 93 da Lei n° 8.213/91 se responsabiliza pela determinação da inclusão de empregados deficientes no mercado de trabalho. É necessário que empregador saiba identificar as limitações do [...]

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01 abr

PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO – LEI N° 14.717/2023

Publicado em 05/04/2024 Crime de feminicídio, pensão especial, valor do benefício, extinção   1. INTRODUÇÃO 2. CRIME DE FEMINICÍDIO 2.1. Características 2.1.1. Violência doméstica e familiar 2.1.2. Menosprezo ou discriminação à condição de mulher 3. PENSÃO ESPECIAL 3.1. Requisitos para recebimento 3.2. Valor do benefício 3.3. Cumulação 3.4. Hipóteses de extinção 4. REQUERIMENTO   1. INTRODUÇÃO A partir do dia 23/10/2023, os filhos das mulheres vítimas de feminicídio passam a ter o direito ao recebimento de pensão especial, por aplicação da Lei n° 14.717/2024. 2. CRIME DE FEMINICÍDIO Tipificado no artigo 121, § 2°, inciso VI do Código Penal (Decreto-Lei [...]

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25 mar

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Publicado em 29/03/2024   GFIP, ESocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Penalidades   1. INTRODUÇÃO 2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 3. SEFIP/GFIP (ANTES DA OBRIGATORIEDADE DA DCTFWEB) 3.1. Compensação de saldo de retenção 4. ESOCIAL 4.1 Informação da prestadora de serviço 4.1.1 Criação de lotação tributária 4.1.2 Alocação na folha de pagamento 5. EFD-REINF 5.1. Cadastramento da empresa 5.2. Informação da tomadora 5.3. Valor mínimo da retenção 5.4. Notas fiscais recebidas após fechamento 5.5. Informação da prestadora 5.6. Informações de empresas desoneradas 5.7. Compensação de saldo de retenção apurado na DCTFWeb 6. DCTFWEB 6.1. Informação da retenção na DCTFWeb 6.2. Compensações automáticas (débitos e créditos DARF) 7. [...]

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14 mar

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Publicado em 15/03/2024 Gabinete próprio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização   1. INTRODUÇÃO 2. DAS PARTES DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 3. DA CAPACIDADE PARA RECEBER MANDATO OU OUTORGAR 4. DA FORMA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 5. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PROCURAÇÃO 6. DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NO EXTERIOR 7. SUBSTABELECIMENTO 8. DA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 9. DA RENOVAÇÃO DO MANDATO 10. DA CESSAÇÃO DO MANDATO 11 DA PROCURAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE VALORES 11.1 Da validade e renovação da procuração para recebimento de valores 12. DA PROCURAÇÃO PARA PROVA DE VIDA 13. DA VEDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 14. [...]

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05 mar

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Publicado em 08/03/2024 Pagamentos, prazos, comprovantes de renda, comprovação de vida, doméstico   1. INTRODUÇÃO 2. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM GERAL 2.1. Da liberação de valores em atraso e da atualização monetária 2.2. Benefícios com renda superior a 20 vezes o teto 2.3. Transferência dos benefícios 3. PRAZO E CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO 3.1. Prazo para movimentação do benefício 4. COMPROVANTE DE RENDA 5. COMPROVAÇÃO DA VIDA 1. INTRODUÇÃO De acordo com os artigos 604 a 624 da Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, bem como do artigo 41-A da Lei n° 8.213/91, [...]

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26 fev

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Publicado em 01/03/2024   Reoneração da folha, revogação, alíquotas progressivas, manutenção de empregos   1. INTRODUÇÃO 2. PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 2.1. Atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros 3. REVOGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 3.1. Efeitos da revogação 3.2. Efeitos da medida provisória 4. REONERAÇÃO GRADATIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO 4.1. Setores que podem aderir 4.2. Alíquotas progressivas 4.3. Base de cálculo 4.4. Condição para enquadramento 4.5. Exemplo de cálculo 5. DESONERAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS 5.1. Revogação da desoneração   1. INTRODUÇÃO A desoneração da folha de pagamento, no final de 2023, teve sua aplicação amplamente discutida entre o Congresso Nacional e o [...]

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04 dez

DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 08/12/2023 Carência, filiação, recolhimento, doenças independentes de carência   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE CARÊNCIA 2.1. Recolhimento presumido para os segurados empregados 2.2. Recolhimento da primeira contribuição sem atraso 2.3. Recolhimento trimestral 2.4. Empregado doméstico 2.5. Recolhimento em atraso 3. CONCEITO DE FILIAÇÃO 3.1. Inscrição 4. DOENÇAS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA   1. INTRODUÇÃO Regra geral, para que se tenha direito a benefícios concedidos pelo INSS, se faz necessário o cumprimento de carência, ou seja, uma quantidade mínima de contribuições ao INSS. Contudo, algumas doenças e acidentes de qualquer natureza, independem do cumprimento de [...]

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14 nov

APOSENTADORIAS

Publicado em 17/11/2023 Aposentadoria urbana, rural, especial, professor, incapacidade permanente   1. INTRODUÇÃO 2. APOSENTADORIA URBANA – IDADE MAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2.1. Carência 2.2. Valor do Benefício 3. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL 4. APOSENTADORIAS POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA 4.1. Aposentadoria por Idade 4.2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição 5. APOSENTADORIA DO MEI 6. APOSENTADORIA ESPECIAL 6.1. Valor do Benefício 6.2. Aposentadoria Especial Antes da Reforma da Previdência 7. APOSENTADORIA DO PROFESSOR 7.1. Valor do Benefício 7.2. Aposentadoria do Professor Antes da Reforma da Previdência 8. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE 8.1. [...]

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09 out

EMPREGADO ESTUDANTE

Publicado em 13/10/2023   Direito ao estudo, empregado estudante, estagiário, aprendiz, eSocial   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITOS E ASPECTOS GERAIS 2.1. Direito à educação 2.2. Instituição de ensino 2.3. Níveis escolares 2.3.1. Educação básica 2.3.2. Educação superior 3. EMPREGADO 3.1. Empregado estudante menor de idade 3.2. Empregado estudante maior de idade 3.3. Bolsa educacional 4. ESTAGIÁRIO 4.1. Estágio e vínculo empregatício 4.2. Estagiário e empregado na mesma empresa 5. APRENDIZ 6. ESOCIAL 7. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO   1. INTRODUÇÃO É legalmente possível firmar contratos de diversas formas com estudantes. No âmbito trabalhista, é possível realizar contrato de estágio e contrato de aprendizagem. 2. CONCEITOS [...]

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04 out

SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA

Publicado em 06/10/2023   Inscrição, CadÚnico, alíquota, recolhimento, código GPS, complementação   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITOS 2.1. Segurado facultativo 2.2. Baixa renda 3. INSCRIÇÃO NO INSS 4. ALÍQUOTA 5. PRAZO PARA RECOLHIMENTO 6. CÓDIGOS DA GPS 7. DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8. INSCRIÇÃO APÓS O FALECIMENTO 9. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO 10. COMPLEMENTAÇÃO 11. VALIDAÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA   1. INTRODUÇÃO Aqueles que se dedicam ao trabalho doméstico, em seu âmbito residencial, podem ser segurados do INSS, na modalidade de facultativo. Desde que cumpridos alguns requisitos previstos em lei, o facultativo poderá contribuir como baixa renda, com [...]

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