Mat. Previdenciárias

04 jun

DESPACHANTE ADUANEIRO

Publicado em 06/06/2025 Atribuições, registro, contribuição previdenciária, eSocial, DCTFWEB   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. REGISTRO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 4. ATRIBUIÇÕES DO DESPACHANTE ADUANEIRO 5. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 6. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.1. Limite do salário de contribuição 6.2. Serviços prestados para pessoa jurídica 6.3. Serviços prestados para pessoas físicas 7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL 8. ESOCIAL 9. DCTFWEB   1. INTRODUÇÃO Nesta matéria, será tratado sobre a necessidade de recolhimento de INSS sobre o despachante aduaneiro, reconhecido pela Previdência Social como contribuinte individual obrigatório, em conformidade com o artigo 8°, inciso I da [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
30 abr

SALÁRIO-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA

Publicado em 09/05/2025 Conceito, carência, adoção, fertilização, valor do benefício, falecimento, estabilidade, licença paternidade, eSocial 1. INTRODUÇÃO 2. UNIÃO HOMOAFETIVA 3. SALÁRIO MATERNIDADE 3.1. Carência 3.2. Adoção 3.3. Fertilização ou Inseminação Artificial 3.3.1. Benefício pago as duas mães 3.4. Valor do benefício 4. SALÁRIO-MATERNIDADE – CÔNJUGE SOBREVIVENTE 4.1. Estabilidade 5. LICENÇA PATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE 6. ESOCIAL 1. INTRODUÇÃO O salário-maternidade está previsto no artigo 201, inciso II da Constituição Federal (CF/88), com previsão no artigo 358 da Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, e garante à empregada gestante o afastamento de suas atividades laborais pelo período de 120 dias quando do nascimento da criança. O salário [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
07 abr

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Publicado em 11/04/2025   Conceitos, contagem, CTN, fato gerador, lançamento, contribuinte individual   1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN – LEI N° 5.172/66) 3. CONCEITOS 3.1. Fato gerador 3.2. Lançamento 3.3. Crédito tributário 3.4. Lançamento e constituição do crédito tributário 4. DECADÊNCIA 5. PRESCRIÇÃO 5.1. Interrupção 5.2. Suspensão 6. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DECADENTE 7. HISTÓRICO DO PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS   1. INTRODUÇÃO No âmbito previdenciário, assim como em alguns outros âmbitos, poderá ser aplicada a prescrição e a decência sobre benefícios e contribuições previdenciárias, conforme o quadro abaixo, vejamos: PRESCRIÇÃO [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
31 mar

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE INSS

Publicado em 04/04/2025 Procedimentos, requisitos para isenção, mais de uma atividade, irregularidades, dirigentes, eSocial   1. INTRODUÇÃO 2. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS 2.1. Contribuições previdenciárias 2.2. eSocial 2.3. Remuneração aos dirigentes 3. ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE CONTRIBUIÇÃO 3.1. Contribuições Previdenciárias Isentas 3.1.1. Retenção Previdenciária em Nota Fiscal 3.1.2. Prestação de serviço MEI 3.1.3. Prestação de serviço Autônomo 3.2. Certificado de isenção (CEBAS) 3.2.1. Requerimento 3.2.2. Validade do certificado 3.2.3. Renovação 3.2.4. Consulta ao certificado 3.3. Requisitos para isenção 3.4. Atuação em mais de uma área 3.5. eSocial     1. INTRODUÇÃO No âmbito previdenciário, as entidades sem fins lucrativos são tratadas como empresas, ainda [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
24 mar

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE – INCIDÊNCIA DE INSS NOS 15 PRIMEIROS DIAS

Publicado em 28/03/2025 Recuperação de crédito, contribuições patronais, Parecer SEI n° 16.120/2020, eSocial 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO 2.1. Decisão do STJ 2.2. Decisão do STF 2.3. Solução de consulta da RFB 2.4. Parecer SEI/ME n° 16.120/2020 2.5. FAQ do eSocial 3. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO 4. AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 DIAS 4.1. Afastamento por acidente de trabalho superior a 15 dias 4.2. ESocial 5. AFASTAMENTO INFERIOR A 15 DIAS 5.1. ESocial 6. ATESTADOS MÉDICOS 7. BENEFÍCIO NEGADO 8. FGTS DIGITAL 9. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS – EFEITOS RETROATIVOS 10. EMPREGADO DOMÉSTICO 1. INTRODUÇÃO Regra geral, o pagamento dos 15 primeiros dias de [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
05 mar

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Publicado em 07/03/2025   Carência, valor, documentos, adoção, prorrogação, acumulação, afastamento, eSocial   1. INTRODUÇÃO 2. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 3. CARÊNCIA 3.1. Perda da qualidade de segurada 4. VALOR DO BENEFÍCIO 4.1. Responsabilidade do pagamento 5. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 6. BENEFÍCIO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO 7. SALÁRIO-MATERNIDADE EM CASOS DE ADOÇÃO 8. MÚLTIPLOS VÍNCULOS 9. PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE 10. CONTRIBUINTE APOSENTADA 11. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 12. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES 13. PRAZO PRESCRICIONAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE 14. INSS 14.1. Recolhimento previdenciário – mês de afastamento e retorno 14.2. Recolhimento previdenciário – durante a percepção do salário-maternidade 15. FGTS 16. ESOCIAL 1. INTRODUÇÃO A concessão de [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
25 fev

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Publicado em 28/02/2025   Conceito, classificação, união estável, inscrição, comprovação, perda da qualidade   1. INTRODUÇÃO 2. DEFINIÇÃO DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES 3.1. Dependência – presumida x comprovada 4. FILHO, ENTEADO OU IRMÃO INVÁLIDO MAIOR DE 21 ANOS 5. DEPENDENTES DE SEGURADOS COM CONTRIBUIÇÃO IRREGULAR 6. UNIÃO ESTÁVEL 6.1. Prova de união estável 6.2. Entre menores de idade 6.3. Homoafetiva 7. INSCRIÇÃO DOS DEPENDENTES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL 8. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA 9. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTES 10. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS   1. INTRODUÇÃO Os benefícios concedidos aos segurados são definidos pela Lei n° 8.213/91, que também estabelece os [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
14 jan

DOENÇA PREEXISTENTE À DATA DE FILIAÇÃO AO INSS

Publicado em 17/01/2025 Carência, qualidade de segurado, doença preexistente, agravamento   1. INTRODUÇÃO 2. FILIAÇÃO AO INSS 3. DOENÇA PREEXISTENTE 3.1. Auxílio por incapacidade temporária 3.1.1. Incapacidade por motivo de progressão ou agravamento da doença 3.1.1.1. Qualidade de segurado e carência 3.2. Aposentadoria por incapacidade permanente 3.2.1. Incapacidade por motivo de progressão ou agravamento da doença 3.2.1.1. Qualidade de segurado e carência   1. INTRODUÇÃO O acesso aos benefícios previdenciários como salário maternidade, aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária é garantido a todos os cidadãos.  A vinculação à Previdência Social poderá ocorrer de forma obrigatória, com [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
09 dez

ABERTURA DE EMPRESA PARA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO

Publicado em 13/12/2024   Tentativa de fraude, INSS, FGTS, obrigações acessórias, crimes contra a Previdência   1. INTRODUÇÃO 2. TENTATIVAS MAIS FREQUENTES DE ABERTURA DE EMPRESA PARA FRAUDE 2.1. Empresário individual 2.2. MEI 2.3. Sociedades limitadas 2.4. Associações 2.5. Cooperativas 3. OBJETIVO PRINCIPAL 3.1. Ausência de recolhimento de INSS 3.2. Ausência de recolhimento de FGTS 4. DESCUMPRIMENTO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 4.1. Elaboração da folha de pagamento 4.2. ESocial e DCTFWeb 4.3. Livro de registro de empregados 4.4. Controle de jornada de trabalho 5. CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.1. Sonegação da contribuição para a Previdência Social 5.2. Extinção de [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...
03 dez

PERÍODO DE CARÊNCIA

Publicado em 05/12/2024   Carência, dispensa de carência, contagem, contribuição mínima, cômputo   1. INTRODUÇÃO 2. BENEFÍCIOS QUE DEPENDEM DE CARÊNCIA 3. BENEFÍCIOS QUE INDEPENDEM DE CARÊNCIA 3.1. Doenças que não necessitam de carência 4. CONTAGEM DO PERÍODO DE CARÊNCIA 5. PERÍODOS QUE SERÃO COMPUTADOS PARA EFEITO DE CARÊNCIA 6. PERÍODOS QUE NÃO SERÃO COMPUTADOS PARA EFEITO DE CARÊNCIA 7. CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 7.1. Contribuições recolhidas em atraso e após fato gerador 7.2. Contribuições para recebimento do salário-maternidade 8. EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA 9. RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO     1. INTRODUÇÃO Os benefícios previdenciários serão concedidos pelo [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Uncategorized Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?