Mat. Trabalhistas

22 abr

CONTRATO INTERMITENTE

Publicado em 26/04/2024 Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial 1. Introdução 2. Conceito 3. Contrato 3.1. Dados Contratuais 3.2. Remuneração 3.2.1. Não Inferior ao Salário-Mínimo 3.2.2. Não Inferior aos Demais Empregados 3.3. Repouso Semanal Remunerado 4. Contrato Determinado 5. Convocação 5.1. Jornada 5.2. Chamamento 5.3. Convocação Superior a um Mês 5.4. Prazo de Resposta 5.5. Recusa da Oferta 6. Não Comparecimento 7. Inatividade 8. Recebimento ao Final de Cada Período de Prestação de Serviços 9. Equiparação Salarial 10. Pagamento 11. INSS e FGTS 11.1. Período de Inatividade – Recolhimento do INSS 11.2. Movimentação do FGTS 12. SEFIP / GFIP 13. Férias 13.1. Fracionamento 14. [...]

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11 abr

CARGO DE CONFIANÇA

Publicado em 12/04/2024 Dispensa de controle de jornada, gratificação de função, horas extras, bancários   1. INTRODUÇÃO 1.1. Dispensa do Controle de Jornada 1.1.1. Domingos e Feriados 1.2. Confiança Destacada 1.3. Cargo de Gestão 1.4. Gratificação de Função 2. RETIRADA/PERDA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 3. COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 4. HORAS EXTRAS 5. BANCÁRIOS 6. eSOCIAL 1. INTRODUÇÃO A legislação não traz definição para o cargo de confiança. Contudo, uma somatória de artigo auxílio neste enquadramento, sendo eles: – artigo 62, inciso II; – artigo 499 da CLT; – Orientação Jurisprudencial SDI-1 n° 113 do TST (Tribunal Superior do Trabalho); Na justiça do trabalho [...]

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18 mar

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Publicado em 22/03/2024   Cisão, fusão, incorporação, transformação, responsabilidade do sucessor, eSocial   1. INTRODUÇÃO 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES 3. REQUISITOS PARA A SUCESSÃO 4. HIPÓTESES DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES 4.1. Cisão 4.2. Fusão 4.3. Incorporação 4.4. Transformação 5. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR 6. CONTRATO DE TRABALHO 6.1. Termo aditivo ao contrato de trabalho 6.2. CTPS Digital 6.3. Benefícios 7. ESOCIAL 7.1. Evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo (admissão por sucessão) 7.2. Evento S-2299 – Desligamento por Transferência 7.3. Regras de SST para as transferências 8. EFD-REINF – EVENTO R-1000 1. INTRODUÇÃO No ato da sucessão, alguém assume o lugar de outro. No [...]

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20 fev

SALÁRIO

Publicado em 23/02/2024 Conceito, formas de pagamento, Pix, salário proporcional, correção monetária 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. PROTEÇÃO AO SALÁRIO 4. REDUÇÃO DE SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA 5. FORMAS DE PAGAMENTO 5.1. Dinheiro 5.2. Cheque 5.3. Sistema bancário 5.4. Pagamento em moeda estrangeira 5.5. Pix 6. EMPREGADO ANALFABETO 7. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO 8. PAGAMENTO DO SALÁRIO 8.1. Correção monetária 9. PRAZO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 10. PENALIDADE 1.  INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu artigo 7°, garante uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais a fim de proteger sua condição social. O direito a garantia de salário [...]

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14 fev

EMPREGADO TRAINEE

Publicado em 16/02/2024 Conceito, remuneração, férias, 13º salário, CTPS Digital, eSocial 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPREGADO TRAINEE 3. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 4. DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO TRAINEE, ESTAGIÁRIO E APRENDIZ 5. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 6. DIREITOS TRABALHISTAS 6.1 Salário 6.2 Férias 6.3 13º salário 6.4 Jornada de trabalho 7. INSS 8. FGTS 9. CTPS DIGITAL 10. LIVRO DE REGISTRO E/OU REGISTRO ELETRÔNICO 11. ESOCIAL 1. INTRODUÇÃO É comum que as empresas contratem empregados na condição de ”trainee” que estejam prestes a finalizar [...]

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05 fev

SÓCIO RETIRANTE

Publicado em 09/02/2024 Responsabilidade, Reforma Trabalhista, ordem preferencial, fraude   1. INTRODUÇÃO 2. RESPONSABILIDADE 2.1. Responsabilidade solidária 2.2. Responsabilidade subsidiária 3. SÓCIO RETIRANTE 3.1. Conceito 3.2. Reforma Trabalhista 3.3. Prazo para responsabilização 3.5. Limites na responsabilidade do sócio retirante 3.5. Ordem preferencial 3.6. Fraude – responsabilidade solidária 1. INTRODUÇÃO Ainda que a legislação no âmbito trabalhista ou previdenciário não traga orientações quanto ao sócio retirante, o objetivo desta matéria é possibilitar um esclarecimento mais amplo acerca do tema. Abaixo veremos alguns pontos importantes quanto as formas em que o sócio pode se responsabilizar perante a empresa. 2. RESPONSABILIDADE O [...]

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29 jan

MASSAGISTA

Publicado em 02/02/2024 Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização   1. INTRODUÇÃO 2. GABINETE PRÓPRIO 3. CONTRATAÇÃO COMO EMPREGADO CLT 3.1. ESocial – evento S-2200 – Admissão do Trabalhador 4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO AUTÔNOMO 4.1. Prestação de serviços a pessoas jurídicas 4.1.1. ESocial – evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego 4.2. Prestação de serviços à pessoa física 5. FISCALIZAÇÃO   1. INTRODUÇÃO A Lei n° 3.968/61 regulamenta a profissão de massagista, e prevê em seu artigo 1º que o exercício desta função é permitido somente por profissionais que possuam certificado de [...]

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25 jan

SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

Publicado em 26/01/2024   DECRETO Nº 11.864/2023, Evolução, Garantia do Mínimo   1. Introdução; 2. Conceito; 3. Garantia Do Salário Mínimo; 4. Índice De Reajuste Para 2024; 5. Jornada De Trabalho; 5.1. Valor Mensal; 5.2. Valor Diário; 5.3. Valor Hora; 6. Evolução Do Salário Mínimo A Partir De 1940. 1. INTRODUÇÃO O salário mínimo foi criado pela Lei nº 185/1936 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 399/1938, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, conhecido  por garantir diversos direitos aos trabalhadores. Ainda, o artigo 7º, incisos IV e VII da Constituição Federal de 1988 garantem aos [...]

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16 jan

FERIADOS DE 2024

Publicado em 19/01/2024 Portaria MGI nº 8.617/2023, Ponto Facultativo, Feriados Religiosos 1. Introdução 2. Diferença Entre Feriado e Ponto Facultativo 3. Feriados Nacionais 4. Feriados Estaduais 5. Feriados Municipais 6. Pontos Facultativos 7. Feriados Religiosos 8. Situações Especiais 8.1 – Feriado Bancário 8.2 – Eleições 8.3 – Dia do Evangélico 8.4 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 1. INTRODUÇÃO É importante que os empregadores estejam atentos a dias de feriado, e dias que na verdade, são tratados como ponto facultativo. Os feriados podem ser decretados por legislações [...]

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09 jan

PRESCRIÇÃO DO FGTS

Publicado em 12/01/2024   Prazo, aplicação, Súmula 362 do TST, fiscalização, reclamatória   1. INTRODUÇÃO 2. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 2.1. Prazo para mover ação trabalhista 2.2. Prazo para cobrar FGTS em atraso 3. SÚMULA 362 DO TST 3.1. Contratos formalizados após 13 de novembro de 2014 3.2. Contratos formalizados antes de 13 de novembro de 2014 3.3. Histórico 4. PRAZO PRESCRICIONAL DE 30 ANOS – INCONSTITUCIONALIDADE 5. PRAZO EM FISCALIZAÇÃO – MANUAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 6. RESUMO 1. INTRODUÇÃO O FGTS é garantido a todos os empregados, fundamentado pelo artigo 7º, inciso III da Constituição Federal (CF/88) [...]

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