Mat. Trabalhistas

16 jan

FERIADOS DE 2024

Publicado em 19/01/2024 Portaria MGI nº 8.617/2023, Ponto Facultativo, Feriados Religiosos 1. Introdução 2. Diferença Entre Feriado e Ponto Facultativo 3. Feriados Nacionais 4. Feriados Estaduais 5. Feriados Municipais 6. Pontos Facultativos 7. Feriados Religiosos 8. Situações Especiais 8.1 – Feriado Bancário 8.2 – Eleições 8.3 – Dia do Evangélico 8.4 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 1. INTRODUÇÃO É importante que os empregadores estejam atentos a dias de feriado, e dias que na verdade, são tratados como ponto facultativo. Os feriados podem ser decretados por legislações [...]

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09 jan

PRESCRIÇÃO DO FGTS

Publicado em 12/01/2024   Prazo, aplicação, Súmula 362 do TST, fiscalização, reclamatória   1. INTRODUÇÃO 2. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 2.1. Prazo para mover ação trabalhista 2.2. Prazo para cobrar FGTS em atraso 3. SÚMULA 362 DO TST 3.1. Contratos formalizados após 13 de novembro de 2014 3.2. Contratos formalizados antes de 13 de novembro de 2014 3.3. Histórico 4. PRAZO PRESCRICIONAL DE 30 ANOS – INCONSTITUCIONALIDADE 5. PRAZO EM FISCALIZAÇÃO – MANUAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 6. RESUMO 1. INTRODUÇÃO O FGTS é garantido a todos os empregados, fundamentado pelo artigo 7º, inciso III da Constituição Federal (CF/88) [...]

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03 jan

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Publicado em 05/01/2024   Definições, impossibilidade de rescisão, exames, crimes   1. INTRODUÇÃO 2. DEFINIÇÕES 3. PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO 4. PROTEÇÃO DE CONTAMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO 5. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO 6. FALTAS JUSTIFICADAS E AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA 7. INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA 8. SOLICITAÇÃO DE EXAMES AO EMPREGADO 9. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO POR SER PORTADOR DO VÍRUS HIV 10. CRIMES 11. LGPD E DADOS SENSÍVEIS 12. DIREITO AO SAQUE DO FGTS 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que o preconceito com pessoas portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é comum. Por isso, em [...]

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18 dez

ABORTO

Publicado em 22/12/2022   Salário-maternidade, fato gerador, documentos, estabilidade, eSocial, compensação, retorno   1. INTRODUÇÃO 2. FATO GERADOR DO PARTO E DO ABORTO 2.1. Documento comprobatório do fato gerador 3. DIFERENÇA ENTRE ABORTO CRIMINOSO E NÃO CRIMINOSO 4. NATIMORTO 5. ESTABILIDADE 6. NOVAS REGRAS PELA PORTARIA N° 991/2022 7. SALÁRIO-MATERNIDADE 7.1. Responsável pelo pagamento 8. ESOCIAL – EVENTO S-2230 9. COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO 10. RETORNO AO TRABALHO – POSSIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE   1. INTRODUÇÃO O direito a licença maternidade está previsto na Constituição Federal (CF/88), no seu artigo 7°, inciso XVIII, em combinação com o artigo 392 da CLT. Neste período, a empregada terá direito ao afastamento [...]

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13 dez

EMPREGADO SEM REGISTRO

Publicado em 15/12/2023 Conceitos, anotação em CTPS, reclamatória trabalhista, infrações legais 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPREGADO 3. CONCEITO DE EMPREGADOR 4. OBRIGATORIEDADE DA ANOTAÇÃO EM CTPS 5. REMUNERAÇÃO OMITIDA DA FOLHA DE PAGAMENTO 6. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 7. MULTAS 7.1. CTPS 7.2. Livro de registro 7.2.1. Livro de registro – substituição pelo eSocial 7.3. FGTS 7.4. INSS 8. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – PROCEDIMENTO NO INSS 1. INTRODUÇÃO O trabalhador que se enquadre nos requisitos previstos no art. 3º da CLT, deve obrigatoriamente ser registrado. Havendo registro, o empregador deve realizar todos as obrigações decorrentes do vínculo, efetuando o [...]

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27 nov

EMPREGADO TAREFEIRO

Publicado em 01/12/2023   Salário, contrato, jornada, DSR, horas extras, férias, 13° salário, aviso prévio, VT, INSS, FGTS, ESOCIAL   1. INTRODUÇÃO 2. SALÁRIO POR TAREFA 3. CONTRATO DE TRABALHO 4. JORNADA DE TRABALHO 4.1. Jornada 12 x 36 5. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 6. HORAS EXTRAS 7. FÉRIAS 8. 13° SALÁRIO 8.1. Pagamento da primeira parcela 8.2. Pagamento da segunda parcela 8.3. Ajuste do 13° salário 9. AVISO PRÉVIO 10. VALE TRANSPORTE 11. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 12. FGTS 13. ESOCIAL 13.1. Referente ao evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador 13.2. Referente ao evento S-1200 – Remuneração de [...]

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23 nov

ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

Publicado em 24/11/2023 Nota LEGIS JET: conforme notícia no Portal do STF, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 1018459 (Tema 935), o STF julgou constitucional a instituição, mediante acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. O acordão foi publicado no DJE em 30.10.2023. Situações abusivas, medidas protetivas contra abusos   1. INTRODUÇÃO 2. SITUAÇÕES ABUSIVAS DO DIREITO SINDICAL 2.1. Abuso do direito de greve 2.2. Abuso do direito de liberdade [...]

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09 nov

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Publicado em 10/11/2023 Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, ressarcimentos, devolução, penalidades   1. INTRODUÇÃO 2. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS 3. NECESSIDADE IMPERIOSA 3.1. Caso fortuito 3.2. Força maior 3.3. Consulta ao ACT ou à CCT 4. FÉRIAS COLETIVAS 5. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO EMPREGADO 6. DEVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS 6.1. Formalização de um acordo 7. INALTERABILIDADE DOS PERÍODOS AQUISITIVOS E CONCESSIVOS DE FÉRIAS 7.1. Remarcação das férias 8. PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O direito a férias é garantido pelo artigo 129 da CLT, sendo de 30 dias com o pagamento da remuneração correspondente do [...]

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31 out

LICENÇA PATERNIDADE

Publicado em 03/11/2023 Contagem, Empresa Cidadã, GFIP, eSocial, Adoção, Férias, Gêmeos, Pagamento   1. Introdução 2. Período da Licença-Paternidade 3. Ampliação da Licença-Paternidade – Empresa Cidadã 3.1. Compartilhamento da Prorrogação da Licença-Maternidade entre os Genitores 4. Comunicação ao Empregador 5. Contagem dos Dias 6. Pagamento 7. SEFIP 8. eSocial 9. Adoção 10. Filhos Gêmeos 11. Férias 12. Falecimento do Bebê x Licença-Paternidade 13. Pai que não Mora com o Filho – Direito 14. Licença-Paternidade de Militares 1. Introdução Assim como a licença maternidade, a licença paternidade é um direito constitucional do trabalhador urbano, rural e doméstico. Ao servidor público, via [...]

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24 out

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Publicado em 27/10/2023 Possibilidade, impossibilidade na coação, manutenção do contrato, cláusula penal   1. INTRODUÇÃO 2. POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO 3. IMPOSSIBILIDADE DE CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA – COAÇÃO 4. PRAZO RAZOÁVEL DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5. CLÁUSULA PENAL 6. EMPREGADO HIPERSUFICIENTE 6.1. Portador de diploma de nível superior – Lei n° 9.394/96 6.2. Salário mensal – parâmetros 7. MODALIDADES DE CLÁUSULAS DE PERMANÊNCIA 8. MODELO COM CLÁUSULAS DE PERMANÊNCIA   1. INTRODUÇÃO É comum atualmente que as empresas invistam no aperfeiçoamento de seus empregados, oferecendo a frequência em [...]

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