Mat. Trabalhistas

28 abr

EMPREGADO DOMÉSTICO – NOVA LEGISLAÇÃO

Matéria Técnica: 28/04/2017   EMPREGADO DOMÉSTICO – NOVA LEGISLAÇÃO Lei Complementar 150 de 01/06/2015 (DOU de 02/06/2015) Regulamenta a Emenda Constitucional 72/2013 ROTEIRO: 1 – VÍNCULO EMPREGATÍCIO (Art. 1º) 2 – REGISTRO EM CTPS (Art. 9º) 3 – JORNADA DE TRABALHO (Art. 2º) 3-1 – JORNADA 12 x 36 (Art. 10) 3-2 – SERVIÇO EM VIAGEM (Art. 11) 3-3 – INTERVALOS INTRAJORNADA (Art. 13) 3-4 – INTERVALO INTERJORNADAS (Art. 15) 3-5 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (Art. 16 e Art. 2º) 3-6 – CONTROLE DE JORNADA (Art. 12) 4 – REGIME DE TEMPO PARCIAL (Art. 3º) 4-1 – FÉRIAS [...]

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26 abr

SEGURO-DESEMPREGO LEI Nº 7.998/90

Matéria Técnica: 28/04/2017 SEGURO-DESEMPREGO Lei 7.998/90 ROTEIRO: 1 – FINALIDADE 2 – REQUISITOS 3 – QUANTIDADE DE PARCELAS 4 – VALOR DA PARCELA 5 – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO   1 – FINALIDADE O programa do seguro-desemprego, instituído pela Lei 7.998/90, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Também tem por objetivo auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, [...]

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26 abr

ABONO SALARIAL ANUAL LEI 7.998/90

Matéria Técnica: 28/04/2017 ABONO SALARIAL ANUAL Lei 7.998/90 ROTEIRO: 1 – BENEFÍCIO 2 – PAGAMENTO   1 – BENEFÍCIO É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos [...]

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24 abr

TERCEIRIZAÇÃO

Matéria Técnica: 28/04/2017 TERCEIRIZAÇÃO Lei 6.019/74   ROTEIRO: 1 – PERMISSÃO 2 – REQUISITOS 3 – CONTRATAÇÃO 4 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA     1 – PERMISSÃO A Lei 13.429/2017 (DOU de 31/03/2017) permite a terceirização, inclusive na atividade-fim da empresa tomadora. Ela promoveu alterações na Lei 6.019/74, da seguinte forma: Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização [...]

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24 abr

TRABALHO TEMPORÁRIO

Matéria Técnica: 28/04/2017 TRABALHO TEMPORÁRIO Lei 6.019/74   ROTEIRO: 1 – NOVA NORMATIZAÇÃO 2 – REQUISITOS DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO 3 – CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ENTRE AS EMPRESAS 4 – DURAÇÃO DO CONTRATO 5 – CONTRATO ENTRE A EMPRESA E O TRABALHADOR TEMPORÁRIO 6 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 7 – RECONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO 8 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 9 – FISCALIZAÇÃO   1 – NOVA NORMATIZAÇÃO Com as mudanças promovidas na Lei 6.019/74 pela Lei 13.429/2017 (DOU de 31/03/2017), o trabalho temporário passou a ser regulamentado da seguinte forma: O Trabalho Temporário é [...]

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