Mat. Previdenciárias

04 out

SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA

Publicado em 06/10/2023   Inscrição, CadÚnico, alíquota, recolhimento, código GPS, complementação   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITOS 2.1. Segurado facultativo 2.2. Baixa renda 3. INSCRIÇÃO NO INSS 4. ALÍQUOTA 5. PRAZO PARA RECOLHIMENTO 6. CÓDIGOS DA GPS 7. DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8. INSCRIÇÃO APÓS O FALECIMENTO 9. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO 10. COMPLEMENTAÇÃO 11. VALIDAÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA   1. INTRODUÇÃO Aqueles que se dedicam ao trabalho doméstico, em seu âmbito residencial, podem ser segurados do INSS, na modalidade de facultativo. Desde que cumpridos alguns requisitos previstos em lei, o facultativo poderá contribuir como baixa renda, com [...]

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05 set

REGIMES TRIBUTÁRIOS DOS EMPREGADORES – RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 08/09/2023 Simples Nacional, MEI, CAEPF, Produtor Rural 1. Introdução 2. Regimes Tributários 2.1 Lucro Presumido e Lucro Real 2.2 Simples Nacional 3. Desoneração da Folha de Pagamento 3.1. Desoneração para Empresas do Simples Nacional 4. Cooperativas 5. MEI 6. CAEPF 6.1 Produtor Rural Optante pela Folha de Pagamento 6.2 Produtor rural optante pela comercialização da Produção Rural 7. CNO – Cadastro Nacional De Obra 8. Empregador Doméstico 1. INTRODUÇÃO Os empregadores, dentre outras obrigações, são responsáveis pelo recolhimento previdenciário sobre as remunerações pagas aos seus empregados. Contudo, os recolhimentos destinados à Previdência Social podem [...]

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31 jul

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Publicado em 04/08/2023   Atividade remunerada, juros, multa, prescrição, decadência, recolhimento retroativo   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 3. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 3.1. Qualidade de segurado 3.2. Carência 4. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE REMUNERADA 4.1. Rol de documentos 5. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS RECOLHIMENTOS EM ATRASO 6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 7. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTOS – RECOLHIMENTO PRESUMIDO   1. INTRODUÇÃO Aquele que exerce atividade remunerada, será considerado um contribuinte individual obrigatório perante a Previdência Social, conforme determina o artigo 9° do Decreto n° 3.048/99. A contribuição do contribuinte individual, seja rural ou urbana, deve ser recolhida até [...]

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21 jul

CANCELAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Publicado em 21/07/2023 Aferição concluída, pendente, certidão emitida, CND, CPEND, PER/DCOMP, Sief   1. INTRODUÇÃO 2. CANCELAMENTO DE AFERIÇÃO JÁ CONCLUÍDA 2.1. Método 2.2. Nova aferição na mesma competência do cancelamento 2.3. Nova Aferição em competência posterior ao cancelamento 2.4. Impedimento de cancelamento de aferição 3. RETIFICAÇÃO DA AFERIÇÃO 4. AFERIÇÃO PENDENTE DE RETIFICAÇÃO 5. CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DA AFERIÇÃO COM CERTIDÃO EMITIDA 5.1. Pedido de anulação da certidão emitida para aferição de obra 5.2. Bloqueio de retificação e de cancelamento de aferição 1. INTRODUÇÃO Um dos procedimentos pertinentes a finalização da obra de construção [...]

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06 jul

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Publicado em 07/07/2023   Contribuições, obrigações, penalidades, extinção da punibilidade, agentes, sonegação   1. INTRODUÇÃO 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA 3.1. Presunção de recolhimento previdenciário 3.2. Fato gerador da contribuição previdenciária do empregado, inclusive doméstico 4. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4.1. Agentes do crime de apropriação indébita previdenciária 4.1.1. O empregador doméstico como agente do crime 4.1.2. A instituição financeira como sujeito ativo 4.2. Penalidades 5. SONEGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 6.1. Parcelamento 7. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1. INTRODUÇÃO O crime de apropriação indébita está previsto no artigo 168-A do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848/40). Conforme o artigo 168-A do Decreto-Lei [...]

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06 jun

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Publicado em 09/06/2023 Termo de responsabilidade, manutenção do benefício, guarda de documentos   1. INTRODUÇÃO 2. DOCUMENTOS 2.1. Prova da Equiparação 3. DECLARAÇÃO E TERMO DE RESPONSABILIDADE 4. PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO 4.1. Mês de Maio e Novembro 4.2. Mês de Novembro 5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 6. PERDA DO DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA 7. GUARDA DOS DOCUMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO 8. REFORMA DA PREVIDÊNCIA   1. INTRODUÇÃO Desde que cumpridos alguns requisitos previstos em lei, o salário família poderá ser pago empregados, empregado doméstico e trabalhadores avulsos considerados [...]

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01 jun

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 02/06/2023 Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento   1. INTRODUÇÃO 2. PARCELAMENTO 2.1. Parcelas 2.2. Formalização 2.2.1. Débitos de GPS 2.2.2. Débitos de DARF 2.3. Cadastro 2.4. Primeira parcela 3. CONSOLIDAÇÃO 3.1. Valor mínimo 3.2. Acréscimos 3.3. Desistência 4. REPARCELAMENTO 5. MODALIDADES 5.1. Ordinário 5.2. Simplificado 5.3. Recuperação judicial 6. DA RESCISÃO DO PARCELAMENTO 7. REVISÃO 8. ACOMPANHAMENTO 9. E-CAC – PROCEDIMENTO DE CADASTRO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO 10. PARCELAMENTO PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 10.1. Requerimento 10.2. Reparcelamento 1. INTRODUÇÃO No âmbito previdenciário, o contribuinte poderá parcelar débitos inscritos  perante a Receita Federal do Brasil (RFB), ou débitos inscritos em dívida ativa da União na Procuradoria-Geral da [...]

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24 maio

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) – REGRAS GERAIS

Publicado em 26/05/2023 Direito ao PPP, alíquota adicional do RAT, multa, eSocial, DCTFWeb 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO AO PPP 3. ALÍQUOTA ADICIONAL DO RAT 3.1. Exposição do empregado a atividades nocivas à saúde 3.2. Equipamento de Proteção Individual (EPI) 3.3. Relação das atividades que dão direito à aposentadoria especial 3.4. Ocorrência no eSocial 4. EMPRESA E EQUIPARADA A EMPRESAS 4.1. Obrigações 4.1.1. Atualização do PPP 5. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 6. MULTA PELA NÃO ENTREGA DO PPP AO EMPREGADO 7. ESOCIAL 7.1. Cronograma de envio – SST 7.2. Flexibilização do envio 8. DCTFWEB 9. PPP ELETRÔNICO 1. INTRODUÇÃO O PPP [...]

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15 maio

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

Publicado em 19/05/2023   Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento, calamidade pública 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS 3. BENEFICIÁRIOS 4. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL 5. ABONO ANUAL E PENSÃO POR MORTE 6. ACÚMULO COM OUTROS BENEFÍCIOS 7. RENDA FAMILIAR 8. OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA 9. CESSAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO 9.1. Cessação 9.2. Suspensão 9.3. Cancelamento 10. REQUISITOS E DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO 10.1. Idoso 10.2. Pessoa com deficiência 10.3. Documentos para o requerimento do benefício 1. INTRODUÇÃO A seguridade social é garantida pelo artigo 194, inciso VI da Constituição Federal. A seguridade social abrange a saúde do cidadão. O LOAS por sua [...]

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11 maio

FERIADOS 2023

Publicado em 12/05/2023 Feriados Nacionais, Feriados Estaduais, Ponto Facultativo, Trabalho em Dia de Feriado 1. INTRODUÇÃO 2. FERIADOS NACIONAIS 2.1. Pontos facultativos 3. FERIADOS ESTADUAIS 3.1. Estado de São Paulo 3.2. Estado do Rio de Janeiro 3.3. Estado do Rio Grande do Sul 4. FERIADOS BANCÁRIOS 5. FERIADOS ESPECIAIS 5.1. Carnaval 5.2. Eleições 5.3. Consciência negra 6. FERIADOS MUNICIPAIS 6.1. Cidade de São Paulo 6.2. Cidade de Curitiba 6.3. Cidade do Rio de Janeiro 7. TRABALHO EM DIAS DE FERIADO 7.1. Troca de dia de feriado 8. TABELA DE FERIADOS PARA O ANO DE 2023 1. INTRODUÇÃO O ano de 2023 terá [...]

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