Autor - trabalhista

29 set

Pagamento do PIS/Pasep começa em 19 de outubro; medida deve beneficiar 8 milhões de pessoas

O governo anunciou a redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep.  Antes o trabalhador, para retirar o recurso, tinha que ter 70 anos. Agora podem realizar os saques mulheres a partir de 62 anos e  homens a partir de 65 anos. A partir do dia 19 de outubro começam os pagamentos. De acordo com o governo, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas. No Palácio do Planalto, ao fazer o anúncio, o presidente Michel Temer afirmou  que a medida vai [...]

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29 set

PORTARIA MTPS N° 1.084/17 – Altera a Norma Regulamentadora n° 13 – Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

PORTARIA MTPS N° 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 29.09.2017) Altera a Norma Regulamentadora n° 13 – Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55, da Medida Provisória n° 782, de 31 de maio de 2017 e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada [...]

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29 set

Estudo apresenta evolução da concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência

Benefício foi criado por meio de lei complementar, em 2013 Da Redação (Brasília) – Desde a promulgação da Lei Complementar no 142, em 2013, que instituiu a aposentadoria da pessoa com deficiência, até maio deste ano, 6.168 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tiveram acesso ao benefício. A evolução da concessão desse benefício e as características de seus beneficiários foram tema de estudo divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os números mostram que, do total [...]

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29 set

Empresas investem na inclusão de pessoas com deficiência

DIA D Conheça alguns bons exemplos de companhias que participam de iniciativas de inserção A inserção de pessoas com deficiência (PcDs) ainda tem encontrado barreiras, apesar da exigência da Lei 8.213, de 1991, que obriga as empresas a reservarem de 2% a 5%, dependendo do total de trabalhadores, para pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, seja [...]

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29 set

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, [...]

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28 set

McDonald’s é condenado a indenizar empregado que sofria agressões físicas e discriminação racial

O McDonald’s foi condenado a pagar indenização por dano moral a um empregado (autor do processo) que tinha sido vítima de graves ofensas e humilhações, incluindo discriminação racial, por parte do gerente da empresa. De acordo com os depoimentos das testemunhas do autor, o chefe “costumava dar socos e chutes no reclamante”. Foi relatado ainda que o gerente chamava o empregado de “preto” e que “chegou a levar bananas para fazer chacota com o reclamante, falava que comida de [...]

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28 set

Salário Família

Salário- família – a partir janeiro/2024 REMUNERAÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA Remuneração até R$ 1.819,26 Valor da cota R$ 62,04 Fundamento legal: Portaria Interministerial MPS/MF n° 002/2024 Salário-Família – a partir de janeiro/2023 REMUNERAÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 1.754,18 R$ 59,82 Fundamento legal: Portaria Interministerial MTP/ME n° 026/2023 Salário-Família – a partir de janeiro/2022 REMUNERAÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA Até  R$ 1.655,98 R$ 56,47 Fundamento legal: Portaria Interministerial MTP/ME n° 012/2022   Salário-Família – a partir de janeiro/2021 REMUNERAÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA Até  R$ 1.503,25 R$ 51,27 Salário-Família – a partir de janeiro/2020 REMUNERAÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA Até  R$ 1.425,56 R$ 48,62 O salário família, a partir de 01.01.2020, terá cota única, sendo de R$ 48,62 para o segurado que receba remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. Cumpre [...]

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28 set

PORTARIA MF N° 420/17 – Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e outras disposições

PORTARIA MF N° 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face [...]

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28 set

PORTARIA MF N° 419/ 17 – Estabelece os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio

PORTARIA MF N° 419, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, RESOLVE: Art. 1° Estabelecer que, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização: I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do [...]

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28 set

PORTARIA MF N° 418/17 – Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS

PORTARIA MF N° 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 25 da Portaria n° 6.209/MPS, de 16 de dezembro de 1999, RESOLVE: Art. 1° Estabelecer que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.198,70 (um [...]

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