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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041, DE 14 DE MAIO DE 2015 (DOE de 18.05.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 042, DE 25 MAIO DE 2015 (DOE de 25.05.2015)

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 043, DE 26 DE MAIO DE 2015 (DOE de 28.05.2015)

Institui o Sistema RO-e – Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a sua utilização. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no u so d as atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, e Considerando o Decreto n° 1.022 , de 15 de abril de 2015, o Ajuste SINIEF n° 025 , de 6 de dezembro [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045, DE 28 DE MAIO DE 2015 (DOE de 03.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046, DE 29 DE MAIO DE 2015 (DOE de 03.06.2015)

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei n° 11.580 de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: 1. Para fins do disposto no § 3° do art. 38 da Lei [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 03.06.2015)

  Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6°, parágrafo 2°, inciso III, alínea “b”, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de exclusão da base de [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044, DE 29 DE MAIO DE 2015 (DOE de 08.06.2015)

Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048, DE 29 DE MAIO DE 2015 (DOE de 08.06.2015)

Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: 1. O inciso I do art. 7° da NPF n° 086/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “I – do Auditor lotado na Delegacia de [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 08.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 10.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 15 de [...]

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