Diário Oficial Belém Archives - Página 11 de 11

Belém – DECRETO PMB N° 93.368, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOM de 15.03.2019)

Dispõe sobre a circulação intermunicipal de pescado no Município de Belém, no período de 10 de abril a 18 de abril de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as competências que lhe são conferidas pelos incisos VII e XX, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Belém, CONSIDERANDO a necessidade de ser normatizada pelo Poder Público a circulação intermunicipal de pescado no Município de Belém, durante o período da Semana Santa; CONSIDERANDO os dados do DIEESE/PA sobre o aumento [...]

Belém – DECRETO PMB N° 93.284, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (*) (DOM de 12.03.2019)

Altera o Decreto n° 69.187-PMB, de 17 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal; CONSIDERANDO que também incumbe ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor doart. 94, inciso XX, da LOMB; e CONSIDERANDOo a necessidade de controlar a não identificação dos [...]

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Belém – DECRETO PMB N° 93.368, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOM de 15.03.2019)

Belém – DECRETO PMB N° 93.284, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (*) (DOM de 12.03.2019)

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