Diário Oficial Belém

BELÉM SÍNTESE DIÁRIA

26 set

Belém – PA – DECRETO PMB N° 105.041, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (DOM de 22.08.2022)

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), instituído pelo Decreto n° 104.537/2022- PMB, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal; CONSIDERANDO que também incumbe ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor do art. 94, inc. [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
31 maio

Belém – PA – DECRETO PMB N° 104.384, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOM de 30.05.2022)

Altera o Decreto n° 96.756, de 17 de julho de 2020, que regulamentou a Lei n° 9.335, de 13 de outubro de 2017, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funciona-mento da administração municipal; CONSIDERANDO que também incumbe ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor do art. [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
31 maio

Belém – PA – DECRETO PMB N° 104.384, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOM de 30.05.2022)

Altera o Decreto n° 96.756, de 17 de julho de 2020, que regulamentou a Lei n° 9.335, de 13 de outubro de 2017, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funciona-mento da administração municipal; CONSIDERANDO que também incumbe ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor do art. [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
25 abr

Belém – PA – DECRETO PMB N° 103.868, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 20.04.2022)

Institui o Programa de Regularização Fiscal Incentivada – PRI referente aos créditos tributários de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN retido pela fonte pagadora, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e XX, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para expedir regulamentos para fiel execução de leis e para expedir atos próprios da atividade administrativa, respectivamente; CONSIDERANDO o teor do art. 160, da Lei n° 7.056, de 30 de [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
20 jan

Belém – PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA NSAJ/SEMMA N° 001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOM de 19.01.2022)

Normatizam os procedimentos de licenciamento e fiscalização para aplicação da Lei Estadual n° 8902 DE 11/10/2019, dos empreendimentos licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELÉM, no uso das atribuições dispostas nos termos dos artigos 3°, I e 9°, II, III, XII e XIII da Lei Complementar federal n° 140/2011; art. 3°, I, II, III e XV, da Lei municipal 8.233/2003 e art. 8°, I, da Lei municipal 8.489/2005. CONSIDERANDO o disposto no art. 23, VI e VII da Constituição Federal de 1988, que atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
11 jan

Belém – PA – PORTARIA PMB N° 065, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOM de 10.01.2022)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo inciso VII, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal; CONSIDERANDO que também incumbe ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor do inciso XX, do art. 94 da LOMB; CONSIDERANDO o dia do aniversário de Belém do Pará e sua festividade [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
05 jan

EDITAL DE LANÇAMENTO N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOM de 04.01.2022)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN, em cumprimento ao disposto no artigo 30, do Decreto Municipal n° 36.098/1999-PMB (Regulamento do IPTU) c/c artigo 19, da Lei Municipal n° 7.056/1977-PMB (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Multifinalitário da Prefeitura Municipal de Belém, do LANÇAMENTO do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o Exercício Fiscal de 2022, bem como da Taxa de Urbanização – TU, da Taxa de Resíduos Sólidos – TRS [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
08 nov

Belém – PA – DECRETO PMB N° 102.461, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOM de 05.11.2021)

Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, previsto no subitem 16.01, da lista de serviços, do art. 21, da Lei n° 7.056, de 30 de dezembro de 1977, com alterações, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo art. 94, inc. VII, da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB), para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
25 out

Belém – PA – PORTARIA PMB N° 3.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOM de 21.10.2021)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo inciso VII, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB, para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal; CONSIDERANDO que também incumbe ao Chefe do Poder Executivo expedir atos próprios da atividade administrativa, a teor do inciso XX, do art. 94 da LOMB; CONSIDERANDO o evento alusivo a festividade de Recírio de Nossa Senhora de Nazaré; CONSIDERANDO a comemoração ao dia do Servidor Público; CONSIDERANDO a celebração do [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...
03 set

Belém – PA – DECRETO PMB N° 101.939, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (DOM de 01.09.2021)

Dispõe sobre a prorrogação por 180 dias, a contar de 06 de setembro de 2021 até 05 de março de 2022, do prazo de vigência do Decreto n° 99.976/2021- PMB, de 04 de março de 2021, que declara o Estado de Calamidade pública no Município de Belém, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus – COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência que lhe é outorgada pelo inciso XIX do art. 94, da Lei [...]

Conteúdo, Diário Oficial Belém Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?