Diário Oficial PI

PIAUÍ SÍNTESE DIÁRIA

06 mar

PI – COMUNICADO UNATRI N° 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Comunica sobre a exclusão de mercadorias da sistemática de apuração da Substituição Tributária. A DIRETORA DA UNIDADE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica que as mercadorias abaixo elencadas serão excluídas da sistemática de apuração da Substituição Tributária, a partir do dia 1° de março de 2019, na forma do Decreto n° 18.134, de 25 de fevereiro de 2019: ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL 30.0 10.030.00 6907 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 50% 30.1 10.030.01 6907 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, [...]

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19 fev

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 15.02.2019)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO os processos n°s 0103.000.00072/2019-4, 0066.000.07203/2018-8, 0066.000.07273/2018-3, 0066.000.07280/2018-3 e 0066.000.00496/2019-5. RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 183 a 186 ao item 3 – “ÁGUA MINERAL E [...]

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06 fev

PI – PORTARIA GSF N° 028, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 05.02.2019)

Altera a Portaria GSF N° 275/2018, 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária”. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o inciso I do caput do art. 1° da Portaria GSF N° 275/2018, 21 de dezembro de 2018, com a seguinte redação: “Art. 1° (…) I – Regime Normal de Apuração do ICMS, item 01 da Ficha de Recolhimento do [...]

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