Diário Oficial PI

PIAUÍ SÍNTESE DIÁRIA

08 maio

PI – AGENDA TRIBUTÁRIA MAIO / 2019 – PI

ESTADO DO PIAUÍ SECRETÁRIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI AGENDA TRIBUTÁRIA – MAIO/2019 UFR-PI (MAIO/2019) = 3,42 IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) • ICMS NORMAL A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 05/08/2016) Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: 15/05 Abril/2019 Serviço de Comunicação 10/05 Abril/2019 Concessionária de Energia Elétrica 22/05 Abril/2019 • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) 15/05 Abril/2019 • ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/05 Abril/2019 • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria 15/05 Abril/2019 • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. [...]

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02 maio

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 007, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 29.04.2019)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO os processos n°s 0066.000.06384/2018-2, 0066.000.01096/2019-6, 0066.000.01472/2019-1 e 0066.000.01421/2019-9. RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 179 a 181 ao item 5 – “AGUARDENTE”, [...]

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26 abr

PI – DECRETO N° 18.220, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 22.04.2019)

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, o Decreto n° 18.104, de 06 de fevereiro de 2019, o Decreto n° 18.134, de 25 de fevereiro de 2019 e revoga dispositivo do Decreto n° 17.989, de 12 de novembro de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no [...]

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26 abr

PI – PORTARIA GSF N° 074, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 24.04.2019)

Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de débito fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como de outros débitos relativos a veículo automotor, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o aumento da arrecadação e a necessidade de aperfeiçoar a liquidação [...]

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24 abr

PI – DECRETO N° 18.196, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 08.04.2019)

Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de março, abril e maio de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica antecipado para até o dia 10 de abril de 2019, o recolhimento do ICMS referente as operações próprias a serem realizadas nos meses de março, abril [...]

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17 abr

PI – DECRETO N° 18.208, DE 12 DE ABRIL DE 2018 (DOE de 15.04.2019)

Altera o Anexo Único do Decreto n° 18.048, de 19 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios discais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017”. O GOVERNADOR DO ESTADO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar n° 160, de 07 de agosto [...]

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10 abr

PI – PORTARIA DG ADAPI N° 15.204-23, DE 06 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 09.04.2019)

Proíbe o trânsito e a emissão de Guia de Trânsito Animal GTA para suídeos, para qualquer finalidade, dentro do Estado do Piauí; a realização de Aglomeração de Suídeos; e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ ADAPI, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência que lhe é atribuída pelo Decreto Estadual n° 12.074, de 30/01/2006, especialmente os incisos I, IX e XIV do artigo 2°, que regulamenta a Lei – [...]

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09 abr

PI – ESTADO DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ SECRETÁRIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI AGENDA TRIBUTÁRIA – ABRIL/2019 UFR-PI (ABRIL/2019) = 3,42 IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) • ICMS NORMAL A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04/08/2016) Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: 15/04 Março/2019 Serviço de Comunicação 10/04 Março/2019 Concessionária de Energia Elétrica 22/04 Março/2019 • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) 15/04 Março/2019 • ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/04 Março/2019 • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria 15/03 Março/2019 • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. [...]

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09 abr

PI – COMUNICADO UNATRI N° 003, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019)

Comunica sobre o modo para obtenção da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME, na hipótese de não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial. A DIRETORA DA UNIDADE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos Contribuintes do ICMS importadores de mercadorias estrangeiras sobre o modo para obtenção da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME (Art. 980, do Decreto [...]

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04 abr

PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 006, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 03.04.2019)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO os processos n°s 0066.000.00553/2019-0, 0066.000.00893/2019-2, 0066.000.00332/2019-2, 0066.000.00866/2019-5 e 0107.999.00031/2019-0. RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 91 a 94 ao item 4 – “ENERGÉTICO”, os subitens [...]

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