Diário Oficial SP

SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA

21 mar

SP – COMUNICADO CAT N° 004, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 21.03.2019)

Esclarece sobre a publicação, a partir de 14-05-2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3° do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 da Lei 13.457, de 18-03-2009, e na Resolução SF-20, de 14-03-2011, que dispõem sobre a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de [...]

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13 mar

SP – PORTARIA CAT N° 017, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOU de 13.03.2019)

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-7/05, de 30-09-2005, e no artigo 212-O, inciso I e §§ 2° e 3°, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e [...]

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13 mar

SP – PORTARIA CAT N° 018, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOU de 13.03.2019)

Altera a Portaria CAT-127/15, de 07-10-2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no § 2° do artigo 212-O e no artigo 434 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede [...]

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13 mar

SP – PORTARIA CAT N° 019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOU de 13.03.2019)

Altera a Portaria CAT 55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE e dá outras providências O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-9/07, com as alterações dos Ajustes SINIEF 08/17 e 17/18, e no § 2° do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte [...]

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12 mar

SP – PORTARIA CAT N° 015, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019)

Altera a Portaria CAT 109/18, de 20-12-2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regu-lamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

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12 mar

SP – PORTARIA CAT N° 016, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019)

Altera a Portaria CAT 116/18, de 27-12-2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas [...]

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06 mar

SP – COMUNICADO DA N° 014, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 02.03.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1° da Lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, anexa a este Comunicado, aplicáveis de 01-03-2019 a 29-03-2019 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO [...]

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06 mar

SP – COMUNICADO DA N° 013, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 02.03.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2019 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1° da lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 16.497/17, de 18/07/17, divulga que: I – a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado é aplicável de 01-03-2019 a 29-03-2019 aos débitos de ICMS; II – a Tabela anexa a este [...]

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06 mar

SP – COMUNICADO DA N° 012, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 02.03.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 29-03-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/19 ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. Os [...]

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06 mar

SP – COMUNICADO DA N° 011, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 02.03.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2019 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 29-03-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/19 OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar [...]

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