Diário Oficial SP

SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA

05 fev

SP – COMUNICADO DA N° 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 02.02.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2019 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 28-02-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-04/19 MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Janeiro – 0,5218 0,3928 0,2605 0,1400 0,0200 Fevereiro – 0,5118 0,3828 0,2505 0,1300 0,0100 Março 0,6218 0,5014 0,3712 0,2400 0,1200 Abril 0,6118 0,4914 0,3606 0,2300 0,1100 Maio 0,6018 0,4814 0,3495 0,2200 0,1000 Junho 0,5918 0,4707 0,3379 0,2100 0,0900 Julho 0,5818 0,4589 0,3268 0,2000 0,0800 Agosto 0,5718 0,4478 0,3146 0,1900 0,0700 Setembro 0,5618 0,4367 0,3035 0,1800 0,0600 Outubro 0,5518 0,4256 0,2930 0,1700 0,0500 Novembro 0,5418 0,4150 0,2826 0,1600 0,0400 Dezembro 0,5318 0,4034 0,2714 0,1500 0,0300 OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o [...]

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05 fev

SP – COMUNICADO DA N° 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 02.02.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 28-02-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/19 MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Janeiro – 2,4842 2,3185 2,1317 1,9346 1,7807 1,6053 1,4689 1,3481 1,2225 1,1025 0,9825 0,8618 0,7418 0,6218 0,5018 0,3728 0,2405 0,1200 Fevereiro – 2,4716 2,3048 2,1139 1,9208 1,7654 1,5911 1,4584 1,3381 1,2125 1,0925 0,9725 0,8518 0,7318 0,6118 0,4914 0,3612 0,2300 0,1100 Março – 2,4597 2,2900 2,0952 1,9090 1,7513 1,5803 1,4484 1,3281 1,2025 1,0825 0,9625 0,8418 0,7218 0,6018 0,4814 0,3506 0,2200 0,1000 Abril – 2,4463 2,2759 2,0755 1,8967 1,7363 1,5675 1,4381 1,3181 1,1925 1,0725 0,9525 0,8318 0,7118 0,5918 0,4714 0,3395 0,2100 0,0900 Maio – 2,4336 2,2626 2,0569 1,8844 1,7204 1,5557 1,4281 1,3081 1,1825 1,0625 0,9425 0,8218 0,7018 0,5818 0,4607 0,3279 0,2000 0,0800 Junho – 2,4186 2,2472 2,0361 1,8715 1,7053 1,5440 1,4181 1,2974 1,1725 1,0525 0,9325 0,8118 0,6918 0,5718 0,4489 0,3168 0,1900 0,0700 Julho 2,5564 2,4026 2,2328 2,0184 1,8586 1,6887 1,5314 1,4081 1,2872 1,1625 1,0425 0,9218 0,8018 0,6818 0,5618 0,4378 0,3046 0,1800 0,0600 Agosto 2,5442 2,3894 2,2190 2,0016 1,8461 1,6737 1,5208 1,3981 1,2762 1,1525 1,0325 0,9118 0,7918 0,6718 0,5518 0,4267 0,2935 0,1700 0,0500 Setembro 2,5313 2,3741 2,2025 1,9852 1,8340 1,6596 1,5099 1,3881 1,2644 1,1425 1,0225 0,9018 0,7818 0,6618 0,5418 0,4156 0,2830 0,1600 0,0400 Outubro 2,5191 2,3602 2,1871 1,9718 1,8215 1,6458 1,4997 1,3781 1,2542 1,1325 1,0125 0,8918 0,7718 0,6518 0,5318 0,4050 0,2726 0,1500 0,0300 Novembro 2,5071 2,3463 2,1697 1,9581 1,8067 1,6311 1,4897 1,3681 1,2430 1,1225 1,0025 0,8818 0,7618 0,6418 0,5218 0,3934 0,2614 0,1400 0,0200 Dezembro 2,4944 2,3310 2,1500 1,9454 1,7929 1,6168 1,4789 1,3581 1,2325 1,1125 0,9925 0,8718 0,7518 0,6318 0,5118 0,3828 0,2505 0,1300 0,0100 OBS.: Para débitos vencidos a partir [...]

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05 fev

SP – COMUNICADO DA N° 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 02.02.2019)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 28-02-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/19 MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Janeiro 2,6644 2,5044 2,3410 2,1600 1,9554 1,8029 1,6268 1,4889 1,3681 1,2425 1,1225 1,0025 0,8818 0,7618 0,6418 0,5218 0,3928 0,2605 0,1400 0,0200 Fevereiro 2,6499 2,4942 2,3285 2,1417 1,9446 1,7907 1,6153 1,4789 1,3581 1,2325 1,1125 0,9925 0,8718 0,7518 0,6318 0,5118 0,3828 0,2505 0,1300 0,0100 Março 2,6354 2,4816 2,3148 2,1239 1,9308 1,7754 1,6011 1,4684 1,3481 1,2225 1,1025 0,9825 0,8618 0,7418 0,6218 0,5014 0,3712 0,2400 0,1200 Abril 2,6224 2,4697 2,3000 2,1052 1,9190 1,7613 1,5903 1,4584 1,3381 1,2125 1,0925 0,9725 0,8518 0,7318 0,6118 0,4914 0,3606 0,2300 0,1100 Maio 2,6075 2,4563 2,2859 2,0855 1,9067 1,7463 1,5775 1,4481 1,3281 1,2025 1,0825 0,9625 0,8418 0,7218 0,6018 0,4814 0,3495 0,2200 0,1000 Junho 2,5936 2,4436 2,2726 2,0669 1,8944 1,7304 1,5657 1,4381 1,3181 1,1925 1,0725 0,9525 0,8318 0,7118 0,5918 0,4707 0,3379 0,2100 0,0900 Julho 2,5805 2,4286 2,2572 2,0461 1,8815 1,7153 1,5540 1,4281 1,3074 1,1825 1,0625 0,9425 0,8218 0,7018 0,5818 0,4589 0,3268 0,2000 0,0800 Agosto 2,5664 2,4126 2,2428 2,0284 1,8686 1,6987 1,5414 1,4181 1,2972 1,1725 1,0525 0,9318 0,8118 0,6918 0,5718 0,4478 0,3146 0,1900 0,0700 Setembro 2,5542 2,3994 2,2290 2,0116 1,8561 1,6837 1,5308 1,4081 1,2862 1,1625 1,0425 0,9218 0,8018 0,6818 0,5618 0,4367 0,3035 0,1800 0,0600 Outubro 2,5413 2,3841 2,2125 1,9952 1,8440 1,6696 1,5199 1,3981 1,2744 1,1525 1,0325 0,9118 0,7918 0,6718 0,5518 0,4256 0,2930 0,1700 0,0500 Novembro 2,5291 2,3702 2,1971 1,9818 1,8315 1,6558 1,5097 1,3881 1,2642 1,1425 1,0225 0,9018 0,7818 0,6618 0,5418 0,4150 0,2826 0,1600 0,0400 Dezembro 2,5171 2,3563 2,1797 1,9681 1,8167 1,6411 1,4997 1,3781 1,2530 1,1325 1,0125 0,8918 0,7718 0,6518 0,5318 0,4034 0,2714 0,1500 0,0300 OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao [...]

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01 fev

SP – PORTARIA CAT N° 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 01.02.2019)

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 43, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, [...]

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31 jan

SP – PORTARIA CAT N° 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 31.01.2019)

Altera a Portaria CAT 02/18, de 23-01-2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação [...]

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31 jan

SP – PORTARIA CAT N° 009/2019 – (DOE de 31.01.2019)

PORTARIA CAT N° 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Portaria CAT 52/14, de 29-04-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 312 e 313 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços [...]

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23 jan

SP – COMUNICADO CAT N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 23.01.2019)

Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 227/17, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que autoriza o parcelamento do ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro, desde que a primeira parcela seja recolhida até o dia 20 do mês de janeiro e a segunda parcela, até o dia 20 do mês de fevereiro, CONSIDERANDO que, em consonância com [...]

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15 jan

SP – PORTARIA CAT N° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 15.01.2019)

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no intuito de propiciar melhoria na qualidade das informações relativas aos recolhimentos dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, expede a seguinte PORTARIA: Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o Anexo Único da Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, com a inclusão do Código de Receita 146-6: “ANEXO ÚNICO Débitos recolhidos por DARE-SP CÓDIGO  DISCRIMINAÇÃO 013-9  ITBI doações – [...]

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14 jan

SP – RESOLUÇÃO SFP N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 12.01.2019)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 daResolução SF 80, de 04-07-2018, RESOLVE: Artigo 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 122 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. § 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que [...]

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