RS – ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS
Alíquota FECOP Alíquota Efetiva NCM Descrição 17 % – 17 % – Operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica 17 % – 17 % – Demais prestações de serviço sujeitas à incidência do ICMS, para as quais não haja previsão de alíquota específica 25 % – 25 % 93 Armas e munições 25 % – 25 % – Artigos de antiquários 25 % – 25 % – Aviões de procedência estrangeira, para uso não comercial 25 % 2 % 27 % – Bebidas (exceções: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678/88; sidra e filtrado doce de maçã; [...]