Autor - Cristofer

09 jul

MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 009, DE 30 DE JULHO DE 2020 (DOE de 06.07.2020)

Altera dispositivos do Anexo 1.3, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Convênio ICMS 22/20, de 03 de abril de 2020, que prorroga disposições de Convênios ICMS; CONSIDERANDO, ainda, que a Lei n° 9.379, de 18 de maio de 2011, permite que o Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, autorize o Secretário de Estado da Fazenda a ratificar os convênios, ajustes, protocolos e quaisquer atos celebrados no [...]

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08 jul

RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 026, 07 DE JULHO DE 2020 (DOE de 08.07.2020)

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n° 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1° do artigo 9° do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 05 de abril de 2018. O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; DETERMINA: Art. 1° Fica acrescentado, com a seguinte redação, o inciso V ao artigo 3° da Instrução Normativa n° 009/2007/GAB/CRE: “Art. 3°……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… V – não [...]

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08 jul

MA – PORTARIA GABIN N° 175, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 06.07.2020)

Inclui o § 8° ao inciso XVI do art. 5° da Portaria de n° 358, de 04 de agosto de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica incluído o § 8° ao inciso XVI do art. 5° da Portaria de n° 358, de 04 de agosto de 2017, com a seguinte redação: “Art. 5° (..) XVI (…) § 1° (…) § 8° O credenciamento poderá ser concedido de imediato à empresa em início de atividade, excepcionalmente, não se [...]

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08 jul

Cuiabá – MT – DECRETO N° 7.957, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOM de 08.07.2020)

Altera o Decreto n° 7.956 de 10 de junho de 2020 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto n° 7.849 de 20 de março de 2020, decorrente da pandemia do COVID-19; CONSIDERANDO a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Cuiabá no período compreendido entre as 22h:30m às 05h:00m, de [...]

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08 jul

Campo Grande – MS – DECRETO N° 14.376, DE 07 DE JULHO DE 2020 (DOM de 07.07.2020 – Edição Extra)

Dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências. MARCOS MARCELLO TRAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente; CONSIDERANDO a existência de pandemia da COVID-19, nos termos declarados pela Organização [...]

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08 jul

Campo Grande – MS – DECRETO N° 14.374, DE 02 DE JULHO DE 2020 (DOM de 03.07.2020)

Altera dispositivos do Decreto n° 14.110, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências. MARCOS MARCELLO TRAD, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° O art. 9° do Decreto n° 14.110, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9° A Promoção “NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE” para o exercício de 2020 será realizada com base no seguinte cronograma, [...]

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08 jul

Campo Grande – MS – LEI COMPLEMENTAR N° 390, DE 07 DE JULHO DE 2020 (DOM de 07.07.2020 – Edição Extra)

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 387, de 26 de maio de 2020, que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado PPI 2020 para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU MARCOS MARCELLO TRAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1° Fica alterado o § 3°, do art. 1°, da Lei Complementar n° 387, de 26 de maio de 2020, passando [...]

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08 jul

PE – DECRETO N° 49.171, DE 07 DE JULHO DE 2020 (DOE de 08.07.2020)

Mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo do Decreto n° 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da [...]

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08 jul

PE – DECRETO N° 49.170, DE 07 DE JULHO DE 2020 (DOE de 08/07/2020)

Altera o Decreto n° 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° 49.055, de 31 de maio de 2020, passa [...]

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08 jul

BA – DECRETO N° 19.815, DE 07 DE JULHO DE 2020 (DOE de 08.07.2020)

Altera os Anexos I e II do Decreto n° 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1° O Anexo I do Decreto n° 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Boa Nova, Caetanos, Guajeru, Lajedinho, Lençóis e Várzea da Roça, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2° Ficam suspensas, a partir da [...]

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