CAMPO GRANDE SÍNTESE DIÁRIA
CAMPO GRANDE- DECRETO Nº 15.901, DE 15 DE ABRIL DE 2024 DOM-Campo Grande de 16/04/2024 (nº 7463, pág. 1)
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, decreta: Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 31 de maio de 2024. Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua [...]