Diário Oficial BA

BAHIA SÍNTESE DIÁRIA

26 abr

BA- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 DOE-BA de 26/04/2024 (nº 23.898, pág. 36)

Altera a Instrução Normativa nº 4/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, – VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO 1 – Ficam alterados os seguintes produtos do [...]

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25 abr

BA – DECRETO Nº 22.781, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-BA de 25/04/2024 (nº 23.897, pág. 1)

  Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de [...]

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23 abr

BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-BA de 23/04/2024 (nº 23.895, pág. 50)

  Altera a Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte instrução 1 – Ficam incluídos no item “5.2 REFRIGERANTES” [...]

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28 mar

BA – DECRETO Nº 22.706, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-BA de 28/03/2024 (nº 23.878, pág. 1)

  Altera o Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º – O Decreto nº 14.528 de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º – …………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………….. § 7º – Tratando-se [...]

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27 mar

BA – DECRETO Nº 22.706, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-BA de 27/03/2024 (nº 23.077, pág. 6)

  Altera o Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, decreta: Art. 1º – O Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, passa a vigorar com a seguinte [...]

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20 fev

BA – DECRETO Nº 22.634, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-BA de 20/02/2024 (nº 25.851, pág. 1)

  Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1º – O Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à [...]

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15 fev

BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE JANEIRO DE 2024 DOE-BA de 15/02/2024 (nº 23.848, pág. 19)

Altera a Instrução Normativa nº 04/09, que trata da Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, II, combinado com o § 6º da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 490-B, II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO 1 – Ficam alterados, no item “5.15 PRODUTOS CERÂMICOS FABRICADOS COM ARGILA OU BARRO COZIDO”, da Instrução [...]

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02 fev

BA – PORTARIA Nº 18, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-BA de 02/02/2024 (nº 23.842, pág. 40)

  Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º – Definir a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dos processos a seguir relacionados: IPVA: IMUNIDADE – TEMPLO RELIGIOSO IPVA: IMUNIDADE – ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES IPVA: IMUNIDADE – PARTIDOS POLÍTICOS IPVA: IMUNIDADE – INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. [...]

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08 jan

DECRETO Nº 22.539, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 DOE-BA de 06/01/2024 (nº 23.823, pág. 1)

Altera a produção de efeitos de dispositivo do Decreto nº 22.453, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1º – Fica prorrogado para 01 de março de 2024 os efeitos da alteração promovida pelo art. 2º do Decreto nº 22.453, de 14 de dezembro de 2023. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de [...]

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08 dez

BA – LEI Nº 14.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-BA de 08/12/2023 (nº 23.805, pág. 1)

  Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º – …………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………. XIII – os veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais). ………………………………………………………………………………………………………….” (NR) “Art. 6º – ………………………………………………………………………………………. I – …………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………………………….. c) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para veículos 100% [...]

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