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RONDÔNIA SÍNTESE DIÁRIA

22 fev

RO – DECRETO Nº 27.927, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 DOE-RO de 20/02/2023 (nº 34, pág. 1)

  Suspende, excepcionalmente, o expediente na quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto nº 14.828, de 23 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 27.719, de 22 de dezembro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Fica suspenso, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de Cinzas, dia 22 de fevereiro de 2023, nos órgãos da Administração Pública Estadual. Parágrafo único – Em razão do [...]

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06 jan

RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

DOE-RO de 04/01/2023 (nº 2, pág. 156) Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual “Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel – B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências”. considerando o disposto na IN 48/2022, alterada pela IN 77/2022 atribuindo à Petróleo Brasileiro, Itacoatiara o ressarcimento dos produtores de [...]

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24 out

RO – DECRETO N° 27.547, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 21.10.2022)

Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Ficam revogados os dispositivos adiante enumerados do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de [...]

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21 out

RO – DECRETO N° 27.543, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma do Simples Nacional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica declarada a [...]

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06 out

RO – LEI N° 5.436, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 05.10.2022)

Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° O caput do art. 3° da Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – REFAZ ICMS, e dá outras providências.”, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3° Para usufruir dos benefícios do Programa, o sujeito passivo deve formalizar sua [...]

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30 set

RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 061, DE 2022 (DOE de 29.09.2022)

Altera dispositivos da Instrução Normativa N° 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; DETERMINA Art. 1° Os dispositivos adiante da Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: I – a Tabela constante no artigo 5°: “Art. 5°….. ITEM CÓDIGO NCM/ SH DESCRIÇÃO 1 8702.10.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado [...]

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23 set

RO – COMUNICADO NEEC/GITEC N° 046, DE 2022

CAFÉ / SEMANA ATUAL Produto Cotação em US$ (dólar americano) válido para o período de 18/09/2022 a 24/09/2022 Preço para determinação de Base de Cálculo em R$ (reais) (Anexo X – RICMS-RO – Parte IV – Capítulo II – Seção IV – Art. 106 do RICMS-RO) 18/set 19/set 20/set 21/set 22/set 23/set 24/set Café Arábica (saca 60 kg) 251,50 1.295,46 1.329,83 1.329,83 1.316,87 1.300,23 1.299,90 1.299,52 Café Conillon (saca 60 kg) 157,00 835,44 830,15 830,15 822,06 811,67 811,47 811,23 METAL / SEMANA ATUAL Produto Cotação em US$ (dólar americano) válido para 18/09/2022 a 24/09/2022 Preço para determinação de Base de Cálculo em R$ (reais) (Anexo X – RICMS-RO – Parte IV – Capítulo III – Seção IV – Art. 129 do RICMS-RO – Parágrafo único) Estanho (kg) US$ = 21,446 R$ = 113,41 Cassiterita (kg) US$ = 13,9399 R$ [...]

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22 set

RO – DECRETO N° 27.452, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 22.09.2022)

Estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de [...]

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22 set

RO – DECRETO N° 27.463, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 22.09.2022)

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O caput e a Nota 1 do Item 12 da Parte 3 do Anexo II do Regulamento do Imposto [...]

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22 set

RO – DECRETO N° 27.465, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 22.09.2022)

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e [...]

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