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RONDÔNIA SÍNTESE DIÁRIA

22 set

RO – DECRETO N° 27.465, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 22.09.2022)

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e [...]

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29 ago

RO – DECRETO N° 27.442, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (DOE de 26.08.2022)

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Acresce as Notas 1 e 2 ao Item 18 da Parte 2 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual [...]

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26 ago

RO – COMUNICADO NEEC/GITEC N° 042, DE 2022

CAFÉ / SEMANA ATUAL Produto Cotação em US$ (dólar americano) válido para o período de 21/08/2022 a 27/08/2022 Preço para determinação de Base de Cálculo em R$ (reais) (Anexo X – RICMS-RO – Parte IV – Capítulo II – Seção IV – Art. 106 do RICMS-RO) 21/ago 22/ago 23/ago 24/ago 25/ago 26/ago 27/ago Café Arábica (saca 60 kg) 248,00 1.311,86 1.288,48 1.288,48 1.282,23 1.265,39 Café Conillon (saca 60 kg) 150,00 722,17 779,32 779,32 775,54 765,36 METAL / SEMANA ATUAL Produto Cotação em US$ (dólar americano) válido para 21/08/2022 a 27/08/2022 Preço para determinação de Base de Cálculo em R$ (reais) (Anexo X – RICMS-RO – Parte IV – Capítulo III – Seção IV – Art. 129 do RICMS-RO – Parágrafo único) Estanho (kg) US$ = 24,749 R$ = 128,58 Cassiterita (kg) US$ = 16,08685 R$ [...]

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25 jul

RO – DECRETO N° 27.350, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOE de 21.07.2022)

Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Acresce a Seção VII-A ao Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas [...]

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25 jul

RO – DECRETO N° 27.351, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOE de 21.07.2022)

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Os dispositivos do Anexo IX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias [...]

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25 jul

RO – LEI N° 5.409, DE 22 DE JULHO DE 2022 (DOE de 22.07.2022)

Altera dispositivo da Lei n° 5.294, de 12 de janeiro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° O inciso II do § 2° do art. 1° da Lei n° 5.294, de 12 de janeiro de 2022, que “Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, excepcionalmente, nos casos que especifica, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus.”, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1°………. ……………….. § 2°………….. ……………….. II – aos veículos [...]

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25 jul

RO – LEI N° 5.410, DE 22 DE JULHO DE 2022 (DOE de 22.07.2022)

Acresce dispositivo à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Acresce o § 4° ao art. 50-B da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.”, com a seguinte redação: “Art. 50-B………. …………………… § 4° O direito à restituição prevista [...]

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14 jul

RO – DECRETO N° 27.332, DE 12 DE JULHO DE 2022 (DOE de 13.07.2022)

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° A alínea “a” do inciso I do art. 5° e o caput do art. 6° do Anexo [...]

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01 jul

RO – LEI N° 5.364, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 30.06.2022)

Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Sobre as operações e prestações internas relacionadas nos itens 7, 10, 11 e 12 da alínea “d”, na alínea “e”, nos itens 2 e 5 da alínea “f” e na alínea “j”, todos do inciso I do art. 27 da Lei Estadual n° 688, de 27 de dezembro de 1996, incidirá a alíquota de [...]

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20 jun

RO – DECRETO N° 27.246, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 17.06.2022)

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° A alínea “d” do inciso I do § 2° do art. 57 e o art. 65 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços [...]

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