Autor - legisjetfiscal

06 ago

MT – DECRETO Nº 590, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 05.08.2020)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto n° 533, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Processo de Consulta, em matéria tributária, tem caráter orientativo; CONSIDERANDO que, no fluxo do Processo de Consulta, há exigência de expressa aquiescência do Coordenador da [...]

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06 ago

AC – DECRETO N° 6.486, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 05.08.2020)

Altera o Decreto n° 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Art. 1° O Decreto n° 6.252, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° Ficam suspensos, até 31 de agosto de 2020, os termos [...]

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06 ago

Rio de Janeiro – RJ – RESOLUÇÃO “N” SMDEI N° 074, 05 DE AGOSTO DE 2020 (DOM de 06.08.2020)

Altera e acrescenta dispositivo à Resolução “N” SMDEI N° 71, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre normas suplementares do Empreendimento Sobre Rodas – Truck.Rio, instituído pelo Decreto Rio n° 47.161, de 19 de fevereiro de 2020. O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 1.876, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre o comércio ambulante [...]

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06 ago

RS – PORTARIA SEÇÃO NFG N° 022, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 06.08.2020)

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha: O CHEFE DA SEÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA/DPET DA RECEITA ESTADUAL, nos termos Do disposto no artigo 6° da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea “ai”, I, do artigo 18° da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio Estadual n° 091 do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha 1. Data da realização: 10 de Agosto [...]

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06 ago

PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 016, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 06.08.2020)

A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/08/2020 até 15/08/2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 1073/2020 até 1299/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – [...]

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06 ago

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 06.08.2020)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 025, de 27.12.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa. Art. [...]

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06 ago

PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 06.07.2020)

Revoga dispositivo da Instrução Normativa n° 22, de 19 de dezembro de 2019, que aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 16 do Regulamento do [...]

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06 ago

MG - DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 074, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (DOE de 06.08.2020)

  Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2° do Decreto n° 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE [...]

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05 ago

PR – RESOLUÇÃO SESA N° 944, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOE de 04.08.2020)

Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná.O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4°, incisos VI e XIII, da Lei Estadual n.° 19.848, de 3 de maio de 2019, e o art. 8°, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual n.° 9.921, de 23 de janeiro [...]

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05 ago

Aracaju – SE – DECRETO N° 6.203, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOM de 31.07.2020)

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, altera dispositivos do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID-19), e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e, CONSIDERANDO a expedição do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, [...]

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