Diário Oficial MT

MATO GROSSO SÍNTESE DIÁRIA

25 abr

MT – PORTARIA Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-MT de 25/04/2024 (nº 28730, pág. 40)

  Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Janeiro 2024 do Programa Nota MT – Concurso nº 069. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais, Considerando a realização do Sorteio Mensal Janeiro 2024 do Programa Nota MT, no dia 08 de Fevereiro de 2024 – Concurso nº 069, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria nº 245/2023-SEFAZ, de 21 de dezembro de 2023 (DOE de 21/12/2023); Considerando a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do [...]

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23 abr

MT – PORTARIA Nº 69, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 23/04/2024 (nº 28728, pág. 10)

  Revoga a Portaria nº 204/2016, de 4/11/2016, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando que os valores constantes na Portaria nº 204/2016-SEFAZ não refletem os preços praticados no mercado local; Considerando a necessidade de revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações; Resolve: Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 204/2016, de 4/11/2016 [...]

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22 abr

MT – PORTARIA Nº 66, DE 12 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 22/04/2024 (nº 28727, pág. 9)

  Altera a Portaria nº 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA; Considerando o disposto no artigo 4º da Portaria 262/2023-SEFAZ, que dispõe que a Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP/SEFAZ, poderá, de [...]

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10 abr

MT- PORTARIA Nº 67, DE 3 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 10/04/2024 (nº 28719, pág. 10)

  Altera a Portaria nº 112/2017-SEFAZ, de 13/06/2017 (DOE de 14/06/2017), que institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o aperfeiçoamento e a acessibilidade dos sistemas informatizados disponibilizados ao contribuinte permite, em muitas situações, o cumprimento de suas [...]

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02 abr

MT – DECRETO Nº 788, DE 01 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 02/04/2024 (nº 28714, pág. 11)

  Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando que nos termos do artigo 13, § 1º, inciso XIII, da Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional se submetem [...]

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02 abr

MT – DECRETO Nº 786, DE 01 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 02/04/2024 (nº 28714, pág. 9)

  Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, mediante alterações do Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a [...]

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27 mar

MT – PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 14)

  Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando a necessidade de se divulgar o valor atualizado mensalmente da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT nos termos do disposto no § 3º do artigo 47-B da Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998; Considerando a edição da Lei nº 12.358, de 15 [...]

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27 mar

MT – COMUNICADO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 12)

  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, “Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do [...]

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27 mar

MT – COMUNICADO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 12)

  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, “Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A [...]

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27 mar

MT – PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 14)

  Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando a necessidade de se divulgar o valor atualizado mensalmente da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT nos termos do disposto no § 3º do artigo 47-B da Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998; Considerando a edição da Lei nº 12.358, [...]

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