Diário Oficial MT

MATO GROSSO SÍNTESE DIÁRIA

27 mar

MT – PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 14)

  Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando a necessidade de se divulgar o valor atualizado mensalmente da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT nos termos do disposto no § 3º do artigo 47-B da Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998; Considerando a edição da Lei nº 12.358, de 15 [...]

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27 mar

MT – COMUNICADO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 12)

  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, “Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do [...]

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27 mar

MT – COMUNICADO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 12)

  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, “Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A [...]

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27 mar

MT – PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 27/03/2024 (nº 28711, pág. 14)

  Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando a necessidade de se divulgar o valor atualizado mensalmente da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT nos termos do disposto no § 3º do artigo 47-B da Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998; Considerando a edição da Lei nº 12.358, [...]

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18 mar

MT – DECRETO Nº 777, DE 15 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 18/03/2024 (nº 28704, pág. 5)

  Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, mediante alterações do Regulamento do aludido Imposto, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe [...]

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14 mar

MT – RESOLUÇÃO Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 14/03/2024 (nº 28702, pág. 41)

  O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei nº 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 20ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2024. Considerando o disposto no artigo 24, da Lei Complementar nº 631, de [...]

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14 mar

MT – RESOLUÇÃO Nº 189, DE 13 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 14/03/2024 (nº 28702, pág. 41)

  O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei nº 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 20ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2024. Considerando que compete ao CONDEPRODEMAT, por meio de resoluções de caráter [...]

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08 mar

MT – DECRETO Nº 770, DE 07 DE MARÇO DE 2024 DOE-MT de 08/03/2024 (nº 28698, pág. 4)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências, bem como altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que [...]

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01 mar

MT – DECRETO Nº 762, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-MT de 28/02/2024 (nº 28691, pág. 2)

Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários e não tributários, nas hipóteses que indica, nos termos da Lei nº 12.358, de 15 de dezembro de 2023, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições [...]

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27 fev

MT – COMUNICADO Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DOE-MT de 27/02/2024 (nº 28690, pág. 100)

  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, “Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento [...]

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