Autor - rodrigogerencia

25 abr

SP – RESOLUÇÃO Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-SP de 25/04/2024 (nº 97)

Dispõe sobre a 9ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado [...]

Conteúdo, Diário Oficial SP Leia mais...
25 abr

PB – DECRETO Nº 44.965, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-PB de 25/04/2024 (nº 18.090, pág. 1)

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º – O Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar com nova redação dada aos [...]

Conteúdo, Diário Oficial PB Leia mais...
25 abr

PB – DECRETO Nº 44.964, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-PB de 25/04/2024 (nº 18.090, pág. 1)

  Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º – O inciso IX do caput do art. 139-B do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “IX – quando o valor das [...]

Conteúdo, Diário Oficial PB Leia mais...
25 abr

BA – DECRETO Nº 22.781, DE 24 DE ABRIL DE 2024 DOE-BA de 25/04/2024 (nº 23.897, pág. 1)

  Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de [...]

Conteúdo, Diário Oficial BA Leia mais...
24 abr

ES – DECRETO Nº 5.685-R, DE 23 DE ABRIL DE 2024 DOE-ES de 24/04/2024 (nº 26217, pág. 12)

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo nº 2024-4R25R; Decreta: Art. 1º – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito [...]

Conteúdo, Diário Oficial ES Leia mais...
24 abr

ES – LEI Nº 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024 DOE-ES de 24/04/2024 (nº 26217, pág. 10)

  Introduz alterações na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e na Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A Lei nº [...]

Conteúdo, Diário Oficial ES Leia mais...
24 abr

ES – LEI Nº 12.095, DE 23 DE ABRIL DE 2024 DOE-ES de 24/04/2024 (nº 26217, pág. 1)

  Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre [...]

Conteúdo, Diário Oficial ES Leia mais...
23 abr

SC – PORTARIA Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Pe/SEF-SC de 23/04/2024 (nº 3938, pág. 79)

  Estabelece o modelo oficial de declaração a ser prestada pelo sujeito passivo para o gozo de isenção de IPVA nas hipóteses de veículos que sejam objeto de apropriação indébita ou de estelionato. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, o uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...
23 abr

MT – PORTARIA Nº 69, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 23/04/2024 (nº 28728, pág. 10)

  Revoga a Portaria nº 204/2016, de 4/11/2016, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando que os valores constantes na Portaria nº 204/2016-SEFAZ não refletem os preços praticados no mercado local; Considerando a necessidade de revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações; Resolve: Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 204/2016, de 4/11/2016 [...]

Conteúdo, Diário Oficial MT Leia mais...
23 abr

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 19 DE ABRIL DE 2024 DOE-RS de 23/04/2024 (nº 78, pág. 122)

  Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título V, Capítulo II: a) é dada nova redação à alínea “a” do subitem 2.2.2 e ao subitem 2.2.2.1, conforme segue: 2.2 – … … 2.2.2 – [...]

Conteúdo, Diário Oficial RS Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?