Autor - rodrigogerencia

07 maio

RJ – DECRETO Nº 49.084, DE 06 DE MAIO DE 2024 DOE-RJ de 07/05/2024 (nº 81, pág. 2)

  ALTERA O ARTIGO 1º DO LIVRO XI, QUE TRATA DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DO REGULAMENTO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. [...]

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07 maio

MS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30, DE 06 DE MAIO DE 2024 DOE-MS de 07/05/2024 (nº 11.483, pág. 6)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que: I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa [...]

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07 maio

PA – PORTARIA Nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2024 DOE-e PA de 07/05/2024 (nº 76, pág. 28)

Dispõe sobre delegação de competência ao Coordenador da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito. O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 766 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, resolve: Art. 1º – Fica delegada ao Coordenador da Coordenação executiva de [...]

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07 maio

MG – PORTARIA Nº 271, DE 6 DE MAIO DE 2024 DOE-MG de 07/05/2024 (nº 88, pág. 11)

  Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata oItem 36 da Parte 1 do Anexo IVe nos termos doCapítulo LXIII do Anexo [...]

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07 maio

DF – PORTARIA Nº 318, DE 03 DE MAIO DE 2024 DO-DF de 07/05/2024 (nº 86, pág. 17)

  Altera a Portaria nº 59, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde – Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo [...]

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07 maio

DF – PORTARIA Nº 317, DE 03 DE MAIO DE 2024 DO-DF de 07/05/2024 (nº 86, pág. 16)

  Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º – A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e poderá ser cancelada, substituída [...]

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07 maio

MT – PORTARIA Nº 73, DE 17 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 07/05/2024 (nº 28737, pág. 8)

  Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos processos e procedimentos inerentes à fiscalização de tributos estaduais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, Considerando o disposto nos artigos 194 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); Considerando que a Lei Complementar (federal) nº 63, de 11 de [...]

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03 maio

SC – VENDA PARA ENTREGA FUTURA

INTRODUÇÃO. TRATAMENTO FISCAL. 2.1. FATURAMENTO. 2.2. REMESSA DA MERCADORIA. IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL. FATURAMENTO POR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CANCELAMENTO DA VENDA.   INTRODUÇÃO A venda para entrega futura, também chamada de tradição futura ou faturamento antecipado, ocorre quando a venda é efetuada em uma determinada data e sua entrega é feita em data posterior e acontece por acordo entre as partes, por razões como: financiamento, estocagem, produção ou outros motivos. Para que ocorra a venda para entrega futura não é necessário que a empresa vendedora possua em seu estoque a [...]

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03 maio

SP – VENDA PARA ENTREGA FUTURA

INTRODUÇÃO. TRATAMENTO FISCAL. 2.1. FATURAMENTO. 2.2. REMESSA DA MERCADORIA. IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL. FATURAMENTO POR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CANCELAMENTO DA VENDA.   INTRODUÇÃO A venda para entrega futura, também chamada de tradição futura ou faturamento antecipado, ocorre quando a venda é efetuada em uma determinada data e sua entrega é feita em data posterior e acontece por acordo entre as partes, por razões como: financiamento, estocagem, produção ou outros motivos. Para que ocorra a venda para entrega futura não é necessário que a empresa vendedora possua em seu estoque a [...]

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03 maio

MG – PORTARIA Nº 268, DE 30 DE ABRIL DE 2024 DOE-MG de 03/05/2024 (nº 86, pág. 7)

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de [...]

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