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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 08.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 10.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 15 de [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 051, DE 18 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 23.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 052, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 26.06.2015)

Revogado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 035/2016 (DOE de 05.04.2016), efeitos a partir de 01.05.2016. Estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de movimentação diária de combustíveis pelos revendedores varejistas de combustíveis. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no art. 652 do Regulamento [...]

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20 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 18.01.2017)

Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 053 DE 24 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 26.06.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 29.06.2015)

Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – CRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: 1. Fica acrescentado [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 055, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 02.07.2015)

Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 25/2015. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 02 DE JULHO DE 2015 (DOE de 06.07.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059, DE 03 DE JULHO DE 2015 (DOE de 07.07.2015)

Altera a NPF n. 043/2015, que institui o Sistema RO-e – Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a sua utilização. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: 1. O subitem 1.2 do item 1 da NPF n° 043/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “1.2 A partir [...]

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