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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 061, DE 08 DE JULHO DE 2015 (DOE de 13.07.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060, DE 04 DE JULHO DE 2015 (DOE de 14.07.2015)

  Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6°, parágrafo 2°, inciso III, alínea “b”, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de exclusão da base de [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063, DE 15 DE JULHO DE 2015 (DOE de 21.07.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 064, DE 22 DE JULHO DE 2015 (DOE de 27.07.2015)

Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de movimentação diária de combustíveis pelos revendedores varejistas de combustíveis. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 1.3.1 a 1.3.4 ao subitem 1.3 e os subitens 1.4 e 1.5, [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 065, DE 22 DE JULHO DE 2015 (DOE de 27.07.2015)

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online – GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: 1. Fica acrescentado o item 11: “11. Os códigos de receita constantes do Anexo III [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 066, DE 22 DE JULHO DE 2015 (DOE de 27.07.2015)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88 , de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062, DE 14 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 27.07.2015)

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de débito automático em conta corrente bancária, referentes aos programas de parcelamento de que trata a Lei 18.468, de 29 de abril de 2015,regulamentada pelos Decretos n° 1931 e n° 1932, ambos de 20 de julho de 2015. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE aprovado pela Resolução [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 067, DE 29 DE JULHO 2015 (DOE de 31.07.2015)

  Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, , RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 068, DE 31 DE JULHO DE 2015 (DOE de 03.08.2015)

Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 2° do art. 18 da Lei n° 11.580 , de 14 de novembro de 1996, [...]

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18 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 069, DE 29 DE JULHO DE 2015 (DOE de 31.07.2015)

Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e águas, instituídas pela NPF 25/2015. O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005, CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do [...]

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