Diário Oficial DF

DISTRITO FEDERAL SÍNTESE DIÁRIA

16 maio

DF – DECRETO N° 39.825, DE 15 DE MAIO DE 2019 (DODF de 16.05.2019)

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 21.500, de 11 de setembro de 2000. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXV da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° O art. 17 do Decreto n° 21.500, de 11 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. ……………………………………………………. IV – manejo das águas. ………………………………………………………………… § 4° O incentivo de que trata o inciso IV diz respeito ao correto uso das águas nas propriedades rurais. § 5° Os critérios de pontuação serão estabelecidos em conjunto com [...]

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16 maio

DF – DECRETO N° 39.826, DE 15 DE MAIO DE 2019 (DODF de 16.05.2019)

Altera dispositivo do Decreto n° 37.931, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Fica acrescido o § 2°, renumerando-se o parágrafo único para § 1°, do art. 11 do Decreto n° 37.931, de 30 de dezembro de 2016, conforme abaixo: “Art. 11. …………………………………………………….. § 1° ………………………………………………………….. § 2° A obrigatoriedade contida no inciso III do caput será exigível a partir de 1° de julho de 2020.”(NR) Art. 2° Este Decreto entra [...]

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16 maio

DF – DECRETO N° 39.828, DE 15 DE MAIO DE 2019 (DODF de 16.05.2019)

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás e do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar federal n° 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 8°, da Lei Complementar federal n° [...]

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16 maio

DF – DECRETO N° 39.825, DE 15 DE MAIO DE 2019 (DODF de 16.05.2019)

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 21.500, de 11 de setembro de 2000. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXV da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° O art. 17 do Decreto n° 21.500, de 11 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. …………………………………………………………………………………………………………. IV – manejo das águas. ……………………………………………………………………………………………………………… § 4° O incentivo de que trata o inciso IV diz respeito ao correto uso das águas [...]

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16 maio

DF – DECRETO N° 39.826, DE 15 DE MAIO DE 2019 (DODF de 16.05.2019)

Altera dispositivo do Decreto n° 37.931, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Fica acrescido o § 2°, renumerando-se o parágrafo único para § 1°, do art. 11 do Decreto n° 37.931, de 30 de dezembro de 2016, conforme abaixo: “Art. 11. ……………………………………………………………………………………………………………………. § 1° ……………………………………………………………………………………………………………………………. § 2° A obrigatoriedade contida no inciso III do caput [...]

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14 maio

DF – EDITAL N° 008, DE 10 DE MAIO DE 2019 (DODF de 14.05.2019)

O GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao que determina o art. 12 do Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, na Lei Complementar n° 04, de 30 de dezembro de 1994, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 6.945, de 14 de setembro de 1981, e na Lei n° 6.249, de 27 de dezembro de 2018, além do contido no Decreto n° 39.530, [...]

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14 maio

DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 10 DE MAIO DE 2019 (DODF de 14.05.2019)

Altera os artigos 5°, 10, 11, 12, 25 e 26 e revoga os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n° 06, de 25 de maio de 2018, republicada no DODF n° 129, págs. 23 e 24 de 10 de julho de 2018. O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 94, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 35.972, de 04 de novembro de 2014, e tendo em vista o disposto na [...]

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13 maio

DF – DECRETO N° 39.818, DE 10 DE MAIO DE 2019 (DODF de 13.05.2019)

Altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Este Decreto altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa [...]

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13 maio

DF – DECRETO N° 39.818, DE 10 DE MAIO DE 2019 (DODF de 13.05.2019)

Altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Este Decreto altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a [...]

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08 maio

DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 07.05.2019)

Institui normas complementares para a operacionalização do envio das informações previstas no art. 312- N do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 312-N do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1° As informações contidas no “SISCOMEX REMESSA” referente a todas as remessas expressas internacionais, tributadas ou não, destinadas ao DF, [...]

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