Diário Oficial DF

DISTRITO FEDERAL SÍNTESE DIÁRIA

02 maio

DF – PORTARIA N° 130, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (DODF de 02.05.2019)

Altera a Portaria n° 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 170-A do Decreto n° 18.955, de [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
30 abr

DF – DECRETO N° 39.789, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 29.04.2019)

Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no art. 78 da Lei n° [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
30 abr

DF – DECRETO N° 39.788, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 26.04.2019)

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
29 abr

DF – DECRETO N° 39.789, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 29.04.2019)

Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As instruções a serem adotadas pelos contribuintes do Distrito Federal na elaboração da EFD ICMS/IPI, está disponibilizada permanentemente para consulta e download, em sua versão atualizada, diretamente na área pública do Agênci@Net, conforme prevê [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
26 abr

DF – DECRETO N° 39.788, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 26.04.2019)

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto nos arts. 46 e 78 da Lei n° [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
18 abr

DF – DECRETO N° 39.785, DE 16 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 16.04.2019)

Considera no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal o dia 18 de abril de 2019 como ponto facultativo. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, o dia 18 de abril de 2019. Art. 2° As unidades responsáveis por atendimento essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
17 abr

DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC N° 005, DE 16 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 17.04.2019)

Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto n° 39.753, de 02 de abril de 2019. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 107 da Lei n° 4.567, de 09 de maio de 2011, e tendo em vista a promulgação do Decreto n° 39.753, de 02 de abril de 2019, em especial o disposto [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
03 abr

DF – PORTARIA N° 014, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (*) (DODF de 02.04.2019)

Estabelece normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ/DF II, nos casos previstos na Lei n° 6.251/2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Lei n° 3.266/2003 e no inciso II do § [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
03 abr

DF – DECRETO N° 39.753, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DODF de 03.04.2019)

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 8°, da Lei Complementar federal [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...
01 mar

DF – ORDEM DE SERVIÇO N° 014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (DODF de 01.03.2019)

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso L, do artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: Art. 1° Estabelecer os valores de preços públicos indicados no ANEXO I correspondentes à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa de Águas Claras, referentes ao ano de 2019, com a finalidade comercial ou de prestação de serviços, nos termos da Lei Distrital [...]

Conteúdo, Diário Oficial DF Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?