Diário Oficial PE

PERNAMBUCO SÍNTESE DIÁRIA

08 jan

PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 002/2019 (DOE de 08.01.2019)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto n° 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-002_08012019.pdf MARISOL PIMENTEL CARDONA PEREIRA Diretora Geral de Antecipação e [...]

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08 jan

PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de 08.01.2019)

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 08/01/2019 até o dia 17/01/2019, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 007835/2018 até 007905/2018 e 000001/2019 até 000040/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento [...]

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08 jan

PE – DECRETO N° 46.956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOE de 29.12.2018)

Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições interestaduais de camarão. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações: “CAPÍTULO III DA ANTECIPAÇÃO [...]

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04 jan

PE – DECRETO N° 46.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOE de 29.12.2018)

Reinstitui os benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de [...]

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04 jan

PE – DECRETO N° 46.966, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOE de 29.12.2018)

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, com fundamento na Lei n° 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e alterações, em especial as introduzidas pela Lei n° 11.901, de 21 de [...]

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04 jan

PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 001/2019 (DOE de 03.01.2019)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 doDecreto n° 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/ Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-001_03012019.pdf MARISOL PIMENTEL CARDONA PEREIRA Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários em Exercício

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04 jan

PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 001/2019 (DOE de 03.01.2019)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto n° 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-001_03012019.pdf MARISOL PIMENTEL CARDONA PEREIRA Diretora Geral de Antecipação e [...]

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