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PARANÁ SÍNTESE DIÁRIA

23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 19/12/2023 (nº 11.565, pág. 120)

  Altera a Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. Art. 1º – O art. 51 da Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51 – No caso de pagamento do imposto, em parcela única, na hipótese do inciso V do art. 2º, será concedida redução de [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.337, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 14/12/2023 (nº 11.562, pág. 87)

  Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel “A” a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC no 4.844, de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no item 38-A do Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DOE-PR de 13/12/2023 (nº 11561, pág. 76)

  Retifica a Resolução SEFA nº 1222/2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e considerando também as disposições do §§ 2º ao 7º do art. 11 do Decreto nº 6.434, de 17 de março de 2017, alterado pelos Decretos n. 9.713, de 07 de dezembro de 2021 e n. 2.488, de 14 de junho de 2023, bem como da Norma de [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.304, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 11/12/2023 (nº 11559, pág. 85)

  Altera a Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, assim como considerando o contido no Protocolo nº 21.354.638-4, RESOLVE: Art. 1º – O [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.278, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 05/12/2023 (nº 11555, pág. 112)

  Altera a Resolução nº 1.207, de 26 de outubro de 2023, que disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, considerando as disposições contidas na Lei [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DOE-PR de 04/12/2023 (nº 11554, pág. 112)

  Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, 1º de janeiro de 2023, e na Resolução SEFA nº 1.191, de 17 de novembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 7º, da Lei Estadual nº 20.936, de 17 dezembro de 2021, e na Lei Federal nº 9.069, de 29 de junho de 1995; bem como, CONSIDERANDO o [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.222, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DOE-PR de 04/12/2023 (nº 11554, pág. 91)

  Altera os limites, para o exercício de 2023, estabelecidos nas Resoluções SEFA n. 320/2022, 648/2023 e 672/2023, de transferência de créditos habilitados no SISCRED. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e na Resolução SEFA nº 1.191, de 17 de novembro de 2023, considerando também as disposições do §§ 2º ao 7º do art. 11 do Decreto nº 6.434, de 17 [...]

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23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DOE-PR de 01/12/2023 (nº 11553, pág. 139)

  Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2023. O Secretário de Estado da Fazenda, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do artigo 90, da Constituição do Estado do Paraná e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei 7257/1979 e na Lei Federal 9069/1995 e considerando o contido no e-protocolo nº 21.385.761-4, RESOLVE: Art. 1º – Fixar o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, [...]

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23 fev

PR – DECRETO Nº 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 29/12/2023 (nº 11.568, pág. 3)

  Altera o art. 27 do Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º – Altera o art. 27 do Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 27 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da [...]

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23 fev

PR – DECRETO Nº 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 26/12/2023 (nº 11.567, pág. 3)

  Altera o Decreto nº 12.857, de 20 de dezembro de 2022, para postergar a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ao regime de substituição tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.473.209-2 DECRETA: Art. 1º – Altera o inciso III do art. 3º do Decreto nº 12.857, de 20 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a [...]

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