Diário Oficial SE

SERGIPE SÍNTESE DIÁRIA

20 mar

SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 20.03.2019)

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.   A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001, ESTABELECE: Art. 1° O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo [...]

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18 mar

SE – DECRETO N° 40.304/2019 – (DOE de 15.03.2019)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V,VII e XXI, da Constituição Estadual; e em consonância com a Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.499 e 8.500, de 28 de dezembro de 2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. 1° O [...]

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18 fev

SE – DECRETO N° 40.291, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 15.02.2019)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V,VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF n° 11, de 05 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1° O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a [...]

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18 fev

SE – DECRETO N° 40.292, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 15.02.2019)

Altera dispositivos do Decreto n° 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “ Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – RITCMD, de que trata a Lei n° 7.724, de 08 de novembro de 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V,VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 8.496, de 28 de dezembro [...]

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15 fev

SE – DECRETO N° 40.284, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 13.02.2019)

Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V,VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços [...]

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15 fev

SE – DECRETO N° 40.283, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 13.02.2019)

Altera o Decreto n° 30.479, de 18 de janeiro de 2017, que Regulamenta a Lei Estadual n° 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe – FEEF e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V,VII e XXI, da Constituição Estadual; combinado com a Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 8.501, [...]

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15 fev

SE – DECRETO N° 40.282, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 13.02.2019)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V,VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

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12 fev

SE – PORTARIA SEFAZ N° 033, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 11.02.2019)

Dispõe sobre o levantamento do estoque de pescados isentos que passaram a ser tributados a partir de 1° de janeiro de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a revogação da isenção de pescados disciplinada no Item 56, da Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, promovida [...]

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29 jan

SE – COMUNICADO SUPERGEST SEFAZ N° 002/2019 – (DOE DE 07.01.2019)

Comunica a inclusão de pescados no tratamento tributário conferido aos produtos da cesta básica, disciplinado na alínea “b” do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS. A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA: COMUNICA que a partir de 1° de janeiro de 2019, os pescados, exceto os enlatados ou cozidos, secos ou salgados, foram incluídos no tratamento tributário conferido aos produtos da cesta básica, disciplinado na alínea “b” do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS. Estão ainda excluídos deste tratamento os crustáceos, moluscos, [...]

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08 nov

ST – Código de Situação Tributária

Os Códigos de Situação Tributária foram criados por meio do Ajuste SINIEF 03/94, que alterou o Convênio SINIEF s/n°, de 15.12.1970, acrescentando o anexo com os referidos códigos. A tabela foi alterado por meio do Ajuste SINIEF 02/95, que acrescentou novos códigos. Nesta época, o Código de Situação Tributária era composto somente por dois dígitos. A partir de 2001, passaram a ser utilizados os códigos com três dígitos, implementados por meio do Ajuste SINIEF 06/2000. Em 2013, houve a criação de novos códigos identificadores de origem, [...]

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